Jorge Messias no STF: Fé, Aborto e a Aplicação da Lei

A sabatina de um indicado ao Supremo Tribunal Federal não é um mero rito de passagem, mas uma janela para a alma jurídica que se pretende entronizar. No recente escrutínio de Jorge Messias, a declaração “sou totalmente contra o aborto”, embora esperada de sua identidade evangélica, acendeu não só o fervor de apoiadores, mas também uma compreensível interrogação sobre a real autonomia do jurista em face de sua convicção pessoal e, crucialmente, da laicidade do Estado.

É meritório que um homem público afirme sem rodeios sua adesão ao direito à vida, princípio basilar que a Doutrina Social da Igreja, desde Leão XIII, defende como alicerce de qualquer ordem justa. A vida, desde a concepção, é um bem humano fundamental, e a sua proteção deve ser a primeira missão da sociedade política. O futuro ministro, ao citar o artigo quinto da Constituição, ecoa a centralidade desse direito em nossa carta magna. Contudo, a praxe de um ministro da mais alta corte vai além da proclamação de princípios. Ela exige o exercício da justiça na aplicação da lei que é, não apenas da lei que se deseja que fosse.

A distinção tríplice de Messias — convicção pessoal, posição institucional e decisão jurisdicional — tenta apaziguar os ânimos, mas também revela o ponto nevrálgico da questão. A confiança pública na judicatura exige mais do que a ausência de um “ativismo” declarado; exige a veracidade de que a balança da justiça não será inclinada por um peso que não o da lei e dos fatos. É humano que convicções moldem o pensamento, mas é dever do juiz elevar-se acima do particular para servir ao universal da lei. A grande provocação, como diria Chesterton, não é que o juiz tenha uma convicção, mas se essa convicção, por sua força, deforma a sanidade da interpretação jurídica ou a esvazia em nome de uma pauta oculta.

A ideia de uma “laicidade clara, mas colaborativa que fomenta o diálogo construtivo entre o estado e todas as religiões em prol da fraternidade” é, em tese, compatível com uma visão católica de um Estado que respeita a esfera religiosa e reconhece sua contribuição moral à sociedade. Pio XII, por exemplo, distinguia povo de massa, e via na consciência moral informada um baluarte contra a tirania. No entanto, tal colaboração não pode, em um Estado de Direito democrático, traduzir-se em privilégio para quaisquer dogmas religiosos em detrimento de direitos fundamentais já estabelecidos ou da autonomia individual, especialmente quando estes últimos são objeto de controvérsia moral. A laicidade, mesmo colaborativa, não é teocracia velada; é o reconhecimento do pluralismo e da autonomia de esferas, com o Estado atuando como garante da justiça para todos, sem discriminações, e balizado pela lei natural, universalmente acessível pela razão, e não apenas por artigos de fé.

O desafio de Jorge Messias, e o que sua sabatina não pode deixar de escrutinar com rigor, é demonstrar como essa distinção tripartida funcionará na prática. Seu histórico de assertividade em outras pautas governamentais controversas — da defesa de um decreto do IOF à regulamentação de redes sociais — levanta a questão de uma seletividade no “não ativismo”. Em temas de direito à vida e autonomia corporal, onde as exceções legais ao aborto (estupro, anencefalia, risco de vida da gestante) já são realidades jurídicas no Brasil, o futuro ministro será testado na sua capacidade de aplicar essas leis com justiça e veracidade, sem permitir que a sua louvável convicção pessoal as subverta ou minimize por vias oblíquas.

A Suprema Corte não é um púlpito, nem uma arena de militância, mas o guardião da Constituição e da ordem legal. A convicção pessoal contra o aborto, longe de ser um demérito, enriquece a estatura moral de um julgador; o que se exige, porém, é a humildade intelectual e a justiça institucional para que essa convicção não se converta em um filtro que distorça a aplicação da lei em vigor. O povo brasileiro precisa de um guardião da Constituição que julgue, antes de tudo, pela lei e pela razão, edificando a paz social sobre a rocha da imparcialidade e da verdade.

Fonte original: globo.com