Fundo Trump: Politização da Justiça e Risco ao Estado

Desde que se concebeu a ideia de lei e de Estado, a promessa implícita foi a de um árbitro imparcial, um guardião da ordem que não curvava sua balança aos ventos da facção. Quando essa promessa é quebrada, não é apenas uma lei que se esgarça, mas o próprio tecido da confiança social. Nos Estados Unidos, a criação de um “fundo antiaparelhamento” de US$ 1,776 bilhão pelo governo Donald Trump, ostensivamente para indenizar vítimas de perseguição judicial, mas gestado em circunstâncias de opacidade e evidente conflito de interesses, representa um grave atentado a essa promessa fundamental.

Os fatos são ríspidos: um fundo público, criado pelo Departamento de Justiça, sem crivo congressual substancial, para recompensar aqueles que alegam ter sido perseguidos por governos anteriores, com critérios de elegibilidade tão vagos quanto a névoa matinal. A sua gênese, um acordo judicial entre o presidente e a Receita Federal por um vazamento de impostos, inclui uma concessão da Receita para nunca mais buscar débitos fiscais passados de Trump e sua família. O Departamento de Justiça, cujo secretário interino é o ex-advogado pessoal do presidente, torna-se não um bastião de imparcialidade, mas um instrumento de vingança política e, potencialmente, de recompensa partidária.

A preocupação legítima que emerge é a da erosão da justiça como virtude cardeal do Estado. A vagueza dos critérios abre a porta para a arbitrariedade, a recompensa de indivíduos condenados por crimes graves – como os participantes da invasão do Capitólio – solapa a autoridade do sistema judicial e a limitada fiscalização do Congresso esvazia o princípio democrático de controles e balanços. A coincidência entre o fundo e a exoneração fiscal do presidente, somada à nomeação de um aliado para cargos-chave, levanta dúvidas profundas sobre a honestidade dos propósitos e a independência das instituições.

O Magistério da Igreja, em sua crítica à estatolatria de Pio XI e na distinção de Pio XII entre “povo” e “massa”, oferece uma chave para entender a gravidade do cenário. Um Estado que instrumentaliza seus recursos e sua força judicial para servir a interesses faccionais, recompensando aliados e punindo adversários sob o pretexto de justiça, transforma o “povo” – uma comunidade orgânica ligada por leis e um bem comum – em “massa” – um aglomerado de indivíduos mobilizados por lealdades e benefícios parciais. A verdadeira ordem moral pública, essencial para a paz social, não pode florescer onde a lei é um capricho do poderoso e a justiça uma moeda de troca.

Não se ignora que o Estado tem o dever de reparar injustiças, e o Fundo Judicial já foi usado para compensar vítimas de discriminação. O problema não é a existência de um mecanismo de reparação, mas sua aplicação pervertida. Quando o próprio poder executivo define unilateralmente o que é “perseguição judicial”, em um contexto de alta polarização e com beneficiários tão controversos, o que se institui não é uma correção de rumo, mas um perigoso precedente que autoriza a politização da máquina judicial e financeira. É uma subversão dos bens internos das práticas de governança.

O fundo de Trump, por seus contornos nebulosos e sua vinculação intrínseca a interesses particulares, não visa restaurar a justiça para um povo, mas sim moldar a narrativa e recompensar uma “massa” de apoiadores, corroendo a confiança na imparcialidade do Estado. Não se constrói uma sociedade justa sobre alicerces movediços de artimanhas. A verdadeira reparação não se faz com o dinheiro distribuído a esmo, mas pela reconstrução paciente daquela ordem moral pública que, por definição, está acima de governos e de partidos, guardando a todos na firmeza da lei e na integridade dos propósitos.

Fonte original: Folha de S.Paulo