PCC/CV: Apelo Externo e a Fragilização do Estado Brasileiro

A chaga que corrói o corpo social brasileiro tem um nome terrível: a tirania de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Milhões de brasileiros, em suas casas e comunidades, sentem na pele a ausência da ordem pública, o império do medo e a violência que desafia o monopólio estatal da força. Não surpreende, pois, que o clamor por uma resposta enérgica e eficaz se faça ouvir com urgência, questionando a aparente insuficiência das estratégias vigentes. Mas é precisamente em face de uma dor tão real que a tentação do atalho fácil, da solução externa ou da instrumentalização política, se torna mais perigosa.

O recente episódio em que um senador brasileiro, após a rejeição de sua proposta no Congresso Nacional, buscou junto a uma potência estrangeira a classificação de nossas facções criminosas como terroristas, é um sintoma dessa falha. Não se pode ignorar o desconforto legítimo de quem vê o Estado brasileiro, com toda sua estrutura e arsenal legal, patinar diante de organizações que ostentam um poder de facto em vastas regiões. A legislação já considera as ações dessas facções com severidade, equiparando-as, em muitos aspectos, aos crimes de terrorismo. A questão, portanto, não reside tanto no “rótulo”, mas na lacuna abissal entre a letra da lei e sua aplicação efetiva.

A Doutrina Social da Igreja sempre ensinou que o Estado é uma sociedade perfeita no seu gênero, dotado de autoridade legítima para garantir a ordem e promover o bem de seu povo. Essa autoridade, porém, não é um fim em si mesma, nem pode ser exercida de modo a subverter a própria estrutura de governo. A defesa da soberania, portanto, não é um mero capricho abstrato, mas a garantia da capacidade de uma nação de autogovernar-se e, crucialmente, de proteger seus cidadãos. Apelar a uma instância externa para suprir uma deficiência interna, especialmente após o caminho institucional ter sido percorrido e rejeitado, enfraquece a dignidade das instituições nacionais e abre precedentes perigosos, expondo o país a ingerências e sanções que o enfraquecem, em vez de fortalecê-lo.

O ato de buscar tal classificação no exterior, em vez de insistir e lutar pela concretização da lei e da ordem dentro das próprias fronteiras, revela uma desconfiança perigosa na própria capacidade do Estado brasileiro. É um gesto que, mesmo movido por uma indignação justificável contra o crime, carece da justiça processual e da humildade necessária para fortalecer o que é nosso. A sugestão de que tal movimento visaria “desgastar” adversários políticos é um triste reflexo de como a urgência da segurança pública pode ser mercantilizada na arena eleitoral, transformando uma questão de vida ou morte em mera disputa por votos.

A verdadeira veracidade exige que se encare a realidade: se o aparato legal é “tão grave quanto”, por que a situação continua a se agravar? O problema não é a falta de um “rótulo” internacional, mas a carência de laboriosidade na execução da lei, de inteligência estratégica e de uma coordenação que vá além das fronteiras estaduais e das disputas partidárias. Pio XI, em sua defesa do princípio de subsidiariedade, nos lembra que as comunidades maiores não devem absorver as funções das menores, mas sim apoiá-las em suas necessidades e promover sua autonomia. A mesma lógica se aplica ao Estado: ele deve exercer plenamente sua autoridade onde é devida, sem transferir para fora responsabilidades que são intrínsecas à sua natureza.

Para combater as facções criminosas que devastam o país, a solução reside na fortaleza de um Estado que se reencontra com seu dever de proteger, na magnanimidade de uma visão que não se contenta com paliativos ou atalhos, mas busca a reconstrução da ordem. Isso significa investimento em inteligência, reaparelhamento das forças de segurança, combate implacável à corrupção que permite a proliferação do crime, e uma aposta verdadeira no fortalecimento dos corpos intermediários e da presença estatal em comunidades vulneráveis. É construir a paz social com a rocha da lei e da ordem, e não com a areia movediça da retórica externa ou da conveniência política.

A casa se defende de dentro, com a solidez de seus próprios pilares e a diligência de seus próprios guardiões.

Fonte original: Diario de Cuiabá