Chamamos as coisas pelos nomes que lhes damos, e nessa nomeação reside um poder imenso, capaz de reordenar o mundo — ou de o deturpar. A recente decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas é, antes de tudo, um ato de nominação, cujas consequências ressoam muito além das fronteiras do direito. No teatro geopolítico, onde as palavras são armas e as classificações, sentenças, esta medida impõe ao Brasil um dilema que confronta a autonomia nacional com a complexidade de uma ameaça criminal transnacional.
Os fatos são claros: Washington, por meio do Departamento de Estado e na voz do secretário Marco Rubio, inseriu as facções brasileiras na categoria de “Terroristas Globais Especialmente Designados”, com previsão de enquadramento como “Organizações Terroristas Estrangeiras”. As implicações financeiras e sancionatórias são imediatas, tocando instituições que operam no mercado norte-americano. Contudo, a reação brasileira, articulada por Celso Amorim em um fórum de segurança em Moscou, já apontou a tensão: o crime organizado deve ser combatido com energia, mas a equiparação automática com o terrorismo é rejeitada. A cooperação internacional é bem-vinda, mas não como pretexto para intervenção unilateral.
Aqui, o Polemista Católico precisa distinguir o que é do que *se diz* que é. A virtude da veracidade exige que chamemos as coisas pelo seu nome próprio. O crime organizado, como o PCC e o CV, move-se primordialmente pela lógica do lucro e do controle territorial. Sua violência é brutal, sua infiltração, alarmante, e sua presença, transnacional. Mas a motivação primária difere do terrorismo clássico, que visa instigar pânico para alcançar objetivos políticos ou ideológicos. Há uma distinção crucial entre a violência predadora do crime e a violência ideológica do terror. Confundi-las não é apenas um erro semântico; é um equívoco estratégico que pode levar a soluções ineficazes ou, pior, a intervenções desproporcionais e indevidas.
A justiça internacional, por sua vez, funda-se no respeito à soberania das nações e no princípio da subsidiariedade. A Doutrina Social da Igreja, desde Leão XIII, sustenta a integridade da comunidade política em seu território. Não cabe a uma nação impor unilateralmente sua tipificação legal sobre os fenômenos internos de outra, sem o consentimento ou a solicitação da autoridade legítima. Isso não é uma negação da gravidade do problema; é uma afirmação da ordem. Como bem observou o professor Guilherme Casarões, a medida, ao invés de oferecer uma solução concreta, pode abrir espaço para interferência e dependerá excessivamente da forma de aplicação da legislação americana, um cheque em branco perigoso.
A intrincada teia de interesses por trás desta classificação torna-a ainda mais opaca. O timing do anúncio, em meio à agenda brasileira em Moscou, e a confessa influência de um senador de oposição brasileiro na decisão americana, revelam que a questão transcende a mera categorização legal. Há um jogo de projeção geopolítica e de instrumentalização política doméstica que obscurece a busca pela ordem justa. O verdadeiro combate ao crime transnacional exige cooperação genuína, partilha de inteligência e ação coordenada, alicerçada no respeito mútuo e na autonomia jurídica de cada Estado.
Não se desmantelam impérios criminosos com rótulos importados, mas com a solidez da justiça interna e o respeito mútuo entre nações. A dignidade da pessoa humana e o bem comum exigem que a luta contra o mal seja travada com os meios corretos e as distinções precisas, para que a espada da lei não se torne um instrumento de hegemonia disfarçado de virtude.
Fonte original: Jornal Grande Bahia (JGB)
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
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