Um mapa, em sua essência, serve para delimitar fronteiras e guiar caminhos, estabelecendo um pacto tácito sobre os limites da ação e do reconhecimento mútuo. Quando uma nação decide redesenhar as linhas desse mapa global, em especial as que definem a natureza de uma ameaça e a jurisdição sobre ela, sem consulta ou consentimento da nação diretamente afetada, o que se redesenha não é apenas a geografia da segurança, mas a própria ordem de convivência entre os povos. A recente decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras, ignorando a legislação brasileira e sua recusa explícita, impõe uma redefinição conceitual que lança uma sombra sobre a autonomia dos Estados e a clareza da justiça.
Não há, e não pode haver, disfarce para a gravidade das facções criminosas. O PCC e o CV são chagas abertas na sociedade brasileira, cujo rastro de violência, corrupção e desestruturação social é inegável e exige combate inclemente. Sua capacidade de infiltração na economia formal, a lavagem de dinheiro e o uso de estruturas empresariais para seus fins ilícitos confirmam a profundidade da ameaça. Contudo, a Doutrina Social da Igreja, alicerçada na lei natural, distingue rigorosamente as ordens e causas. O terrorismo, em sua definição mais precisa e internacionalmente aceita – e refletida na lei antiterrorismo brasileira de 2016 –, é primariamente motivado por fins políticos, ideológicos, religiosos ou de discriminação, usando a violência para instilar o medo e forçar uma mudança de regime ou de políticas. O crime organizado, ainda que brutal, visa ao lucro e ao poder dentro de uma lógica essencialmente econômica, não política em seu sentido fundamental.
A confusão entre essas duas categorias não é um mero preciosismo jurídico; é um ato de profunda desonestidade intelectual que tem consequências concretas. Ao rebatizar o crime organizado como terrorismo para fins de sua própria jurisdição, o governo americano não combate um mal novo, mas tenta expandir um aparato legal – construído em resposta a ataques como os de 11 de setembro – para uma realidade diversa. O princípio da subsidiariedade, tão caro à visão social cristã, adverte contra a tentação da autoridade superior em avocar para si o que pode e deve ser resolvido pelas esferas inferiores. No âmbito internacional, isto se traduz no respeito à soberania nacional, à capacidade de cada Estado de definir e combater os crimes em seu próprio território conforme suas leis e contextos específicos.
Quando uma potência estrangeira impõe sua própria leitura sobre a natureza de grupos criminosos atuantes em outra nação, ela não apenas viola a autonomia jurídica e operacional do Estado local, mas também pavimenta um caminho perigoso para a intervenção unilateral. A preocupação de especialistas brasileiros com a abertura para operações extraterritoriais dos EUA em solo brasileiro, sem a devida coordenação ou consentimento, é legítima e reflete uma assimetria de poder que desafia a reta ordem das relações internacionais. As sanções financeiras ampliadas, embora busquem coibir o financiamento, podem inadvertidamente atingir setores da economia e indivíduos brasileiros que, sem dolo terrorista, foram cooptados ou explorados pelas redes de lavagem de dinheiro, criando um campo minado de insegurança jurídica.
A verdadeira colaboração internacional no combate ao crime transnacional exige transparência, respeito mútuo e uma adesão firme aos princípios da justiça e da lei. A abordagem militarizada, em detrimento dos mecanismos de cooperação policial e de inteligência já existentes, pode tensionar as relações e minar a confiança construída ao longo de décadas. É preciso ter a humildade de reconhecer que cada nação, em sua soberania, possui os meios e o direito de defender-se, e que a eficácia da ação comum se fortalece na coordenação respeitosa, não na imposição de definições alheias.
A rota para uma paz duradoura e uma ordem justa não se constrói com rótulos inflacionados ou com o unilateralismo de grandes potências, mas com a honestidade de nomear as coisas pelo que são e o discernimento político de respeitar os limites de cada jurisdição. O combate ao crime, em sua terrível realidade, exige ação forte e coordenada; a ordem mundial, em sua fragilidade, exige que tal ação se dê sob os alicerces da justiça e do direito, não da força arbitrária. A grandeza de uma nação não se mede pela capacidade de redefinir o mapa alheio, mas pela retidão com que cultiva a ordem em sua própria casa e respeita as fronteiras que asseguram a coexistência pacífica e justa entre os povos.
Fonte original: O Povo
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
