PCC/CV: Rótulo de Terrorismo dos EUA e a Soberania Brasileira

A alcunha que se dá a um mal, em vez de o definir, pode, paradoxalmente, obscurecê-lo. A decisão dos Estados Unidos de rotular o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, embora apresentada como um passo decisivo no combate à criminalidade, projeta mais sombras do que luz sobre a natureza real dessas facções e sobre a autonomia do Estado brasileiro. O drama que se desenrola no cenário internacional, com o jogo político interno a reboque, distrai do cerne da questão: a capacidade de uma nação de nomear e combater seus próprios inimigos com a verdade e a justiça.

A soberania, para o Brasil, não pode ser uma mera etiqueta diplomática a ser rasgada por decretos externos. É a alma da na nação, a garantia de que o povo, por meio de seu Estado legítimo, detém a primazia na defesa de sua ordem interna. A Doutrina Social da Igreja, particularmente com Pio XI, insiste na subsidiariedade: a tarefa de combater o mal que corrói o tecido social compete primariamente à autoridade mais próxima e competente. Transferir essa definição para uma potência estrangeira, ou aceitá-la passivamente, não é fortalecer o combate, mas arriscar um precedente perigoso. Pode-se abrir a porta para pressões futuras, minando a autoridade interna para resolver problemas que, em essência, nascem e se desenvolvem em nosso próprio solo.

Há uma distinção fundamental a ser feita, crucial para a justiça da resposta. O terrorismo, em sua acepção clássica, busca o pânico e a desestabilização política para fins ideológicos ou religiosos. O crime organizado, embora utilize táticas brutais e promova a desordem, tem como fim último o lucro e o poder criminoso, e não a subversão do Estado por um projeto ideológico. Confundir os dois é deturpar a realidade e, por vezes, aplicar remédios ineficazes ou desproporcionais. São Tomás de Aquino nos ensina que o fim de uma ação determina sua moralidade e, por extensão, a adequação de nossa resposta. Se o fim das facções é primariamente criminoso-mercenário, o combate deve focar na desarticulação de suas redes financeiras, logísticas e de comando, e não na retórica de uma “guerra” que pode desviar recursos e até legitimar discursos perigosos.

No entanto, a delicadeza diplomática do momento é explorada por uma política de baixíssimo nível. A ofensiva de Flávio Bolsonaro, que busca capitalizar a decisão americana para constranger o governo e reforçar sua própria imagem, é um sintoma da miopia que assola parte do debate público. A segurança nacional não pode ser moeda de troca em disputas eleitorais. A veracidade exige que os fatos sejam analisados com rigor, e não distorcidos para servir a narrativas convenientes. O Estado, no sentido profundo de Pio XII, serve ao “povo” — uma comunidade orgânica e consciente de seus laços e deveres — e não à “massa” amorfa, facilmente manipulável por discursos emotivos ou alianças oportunistas. A tentação de usar uma medida externa como “bala de prata” para problemas complexos ignora a necessidade de um projeto de Estado, de longo prazo, enraizado na realidade brasileira.

A resposta do Brasil deve ser de firmeza e inteligência. É preciso sim cooperar internacionalmente, com intercâmbio de inteligência e perseguição financeira transnacional. Mas essa cooperação deve respeitar a nossa soberania, os nossos métodos e a nossa classificação jurídica, sem anuir a uma externalização da definição de nossos próprios males. A reconstrução da ordem pública exige clareza conceitual e ação soberana, fortalecendo as instituições internas, as polícias, a justiça, e promovendo uma cultura de laboriosidade e responsabilidade que erga a sociedade contra a criminalidade. A soberania, nesse contexto, não é um escudo para a inação, mas a base para uma ação justa e eficaz.

A verdadeira segurança de uma nação não se mede pela anuência a rótulos externos, mas pela firmeza na busca da verdade e da ordem justa em sua própria casa.

Fonte original: Brasil 247