A intrincada teia do crime organizado transnacional não é um monstro amorfo a ser abatido por um golpe de espada indiscriminado, mas uma estrutura complexa que exige inteligência fina e cooperação sólida para ser desmantelada. A recente notificação de Washington, que designa o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais, pretende ser um golpe de força, mas corre o risco de ser um golpe no vazio, ou pior, um golpe contra a própria rede de defesa que se tenta fortalecer. A ação, anunciada à revelia do governo brasileiro e impulsionada por interesses políticos particulares, levanta sérias questões sobre a justiça e a prudência nas relações internacionais e no combate ao crime.
Os fatos são claros: o governo dos Estados Unidos, após a visita de um parlamentar brasileiro que pleiteou a medida, anuncia que, a partir de junho, PCC e CV serão enquadrados como Specially Designated Global Terrorists (SDGTs) e Foreign Terrorist Organizations (FTOs). A justificativa oficial aponta para a atuação transnacional das facções, com ramificações em diversos países, inclusive nos EUA. Contudo, essa medida unilateral, ainda que se vista com a capa de uma intenção lícita de combate ao narcotráfico e à lavagem de dinheiro, gera uma cascata de preocupações legítimas que precisam ser consideradas com a devida veracidade.
A mais premente delas é a fragilização, e não o fortalecimento, do combate efetivo ao crime organizado. Promotores e especialistas brasileiros, como Lincoln Gakiya, voz de autoridade no confronto ao PCC, são unânimes: a classificação como terrorista desvia a responsabilidade investigativa do FBI e da DEA para a CIA e as Forças Armadas americanas. Essa transição representa uma mudança de paradigma, da abordagem policial e judicial para a inteligência e a militar, que, como a experiência mostra, é menos adequada para enfrentar a complexa dinâmica do crime organizado e da lavagem de dinheiro. O intercâmbio semanal de informações, vital para mapear e desarticular essas redes, seria gravemente comprometido, pavimentando o caminho para a ineficácia e, paradoxalmente, favorecendo os próprios criminosos.
Tal postura unilateral não apenas ignora a soberania de um país parceiro – uma nação que, no mês passado, firmou com os próprios EUA um acordo de cooperação contra o crime transnacional –, mas também mina o princípio da subsidiariedade. A Doutrina Social da Igreja sempre ensinou que a ação deve ser promovida no nível mais próximo e eficaz. No combate ao crime dentro do território brasileiro, a autoridade primária e a expertise investigativa residem nas instituições brasileiras. A cooperação internacional é um bem desejável, mas deve respeitar essa ordem, fortalecendo os corpos intermediários e as agências locais, e não os esmagando sob uma imposição externa. Reduzir a luta contra o crime complexo a uma mera questão de segurança militar é um reducionismo que pode ter custos altíssimos.
Os impactos práticos vão além da desarticulação operacional. A medida lança uma sombra de insegurança jurídica sobre o mercado financeiro e as empresas brasileiras com atuação internacional. Com a comprovada infiltração do PCC na economia formal, como demonstrou a Operação Carbono Oculto, a “mera suspeita” de conexão com as facções pode levar ao bloqueio de ativos e ações no exterior, gerando uma instabilidade econômica que penaliza agentes legítimos em nome de uma retórica de combate que se revela pouco prática. Esse risco geopolítico, de usar a classificação de terrorismo como pretexto para pressões e interferências, não é um fantasma ideológico, mas uma preocupação concreta, conforme alertam especialistas da Universidade de Coimbra e da USP.
No fundo, a questão é de justiça nas relações entre as nações e de veracidade nos meios empregados. É preciso discernir entre a genuína preocupação com a segurança e o uso de agendas políticas para justificar medidas que, no balanço final, podem ser contraproducentes. A luta contra o crime organizado transnacional exige uma arquitetura de cooperação bem articulada e constante, onde o respeito à soberania e a troca de inteligência policial e jurídica prevaleçam sobre gestos simbólicos ou militares que desfazem os nós de uma rede que, embora complexa e difícil, era funcional. A ordem internacional se edifica na confiança mútua e na eficácia dos acordos comuns, não na imposição de uma única vontade.
Fonte original: Diario de Pernambuco
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
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