O corpo da lei, como um organismo vivo, exige precisão em cada diagnóstico e nomeação. Quando se confunde uma febre com uma metástase, ou um crime com uma guerra de outra ordem, não só se erra no tratamento, mas se corre o risco de minar a própria saúde do paciente. A recente decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, embora movida pela legítima preocupação com a violência e a capilaridade dessas facções, é um sintoma claro de tal confusão semântica e diplomática.
Não se nega, é claro, a brutalidade e a extensão das ações dessas facções brasileiras. Com milhares de integrantes e redes transnacionais que desafiam as fronteiras e a ordem pública, seus métodos são frequentemente violentos, capazes de gerar terror em comunidades inteiras. A resposta firme a essa ameaça é um dever inadiável de qualquer Estado que almeje garantir a segurança de seus cidadãos. Contudo, o modo como se nomeia o inimigo e a maneira como se opera no palco internacional não são meros detalhes procedimentais; são elementos que moldam a própria justiça da ação e suas consequências, especialmente quando se trata da soberania de uma nação.
A Doutrina Social da Igreja sempre insistiu na distinção entre o uso legítimo da força e a primazia da lei, bem como no respeito à soberania dos povos como condição para uma paz duradoura. Pio XI, em sua crítica à estatolatria, advertia contra a tentação de superestimar o Estado a ponto de esmagar as iniciativas dos corpos sociais intermediários. No âmbito internacional, essa lógica se traduz no imperativo de que nenhuma nação, por mais poderosa que seja, pode unilateralmente impor sua própria conceituação jurídica e suas sanções a outro Estado soberano, sobretudo quando a matéria toca a definição de crimes em seu próprio território. O terrorismo, em sua acepção mais própria e historicamente consolidada, remete a grupos que buscam a subversão da ordem política por meios violentos e com motivação ideológica ou religiosa, utilizando o terror como instrumento primário. As facções brasileiras, por mais violentas e transnacionais que sejam, têm o lucro e o controle territorial como mola mestra de sua existência, ainda que usem táticas terroristas para atingir seus fins. Confundi-las com o terrorismo em sentido estrito dilui o conceito e, paradoxalmente, pode conferir a esses grupos uma legitimação ideológica que eles não possuem. É a loucura lógica de quem, ao tentar matar um dragão, acaba por lhe dar asas e uma nova mitologia.
A aplicação extraterritorial da legislação norte-americana sobre o sistema financeiro brasileiro não apenas onera empresas e bancos legítimos com custos desproporcionais de compliance, mas cria um precedente perigoso para a ingerência em assuntos internos. Se a motivação é combater o crime organizado transnacional, a via mais veraz e eficaz passa pela cooperação internacional baseada na inteligência e na ação coordenada entre forças policiais e judiciais soberanas, e não pela imposição unilateral de rótulos. A soberania de uma nação não é um privilégio vazio, mas um dever de autogoverno para o bem da cidade e para a ordem de sua própria vida comum, e deve ser exercida com responsabilidade e defendida com firmeza.
A instrumentalização política interna da decisão externa, vista na comemoração efusiva de políticos que buscam capitalizar sobre a tensão diplomática, é um espetáculo lamentável. Revela uma falta de fortaleza cívica na condução da coisa pública, uma disposição de usar a discórdia externa para fins de política miúda. A verdadeira magnanimidade de um líder, e de uma nação, reside em defender sua autonomia e buscar a justiça em suas relações internacionais com serenidade e firmeza, sem cair na tentação de ceder a pressões ou de politizar a segurança nacional em prol de ganhos eleitorais efêmeros.
A segurança global exige a articulação de vontades soberanas e a clareza conceitual, em vez de se contentar com atalhos semânticos ou imposições que desvirtuam a ordem e a inteligência dos povos.
Fonte original: Jornal Grande Bahia (JGB)
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
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