O mapa do crime, antes traçado com a tinta sóbria da lei e da distinção, parece agora riscado com o giz volátil da política. A recente designação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como entidades terroristas internacionais pelos Estados Unidos, em 28 de maio de 2026, não é um simples ato de segurança internacional; é, sobretudo, um gesto de profunda politização que turva a necessária veracidade na ação jurídica e fragiliza a justiça na condução dos assuntos de Estado. Não se trata de negar a gravidade dessas facções, que semeiam o terror e a desordem em nosso próprio chão, mas de questionar a conveniência e a legitimidade de uma etiqueta imposta, gestada em gabinetes estrangeiros e alimentada por querelas domésticas.
O governo brasileiro, ao argumentar contra a medida, levantou uma questão crucial: a distinção entre a criminalidade organizada transnacional e o terrorismo. Este não é um preciosismo legalista, mas a salvaguarda de um princípio de justiça. A Igreja, através do Magistério, sempre insistiu na importância das distinções claras e do respeito à ordem dos bens e às causas. São Tomás de Aquino nos ensina que o bem da sociedade depende da reta ordenação e do uso de meios adequados aos fins. Confundir o modus operandi e as motivações de grupos que visam primordialmente o lucro e o controle territorial com aqueles que buscam a subversão política ou religiosa por meio do terror é subverter a própria razão do direito. Isso pode levar a estratégias de combate desadequadas e a uma perigosa erosão dos limites da ação estatal, tanto interna quanto externamente.
A cronologia dos fatos, com a intensificação do lobby político de um grupo específico brasileiro junto à administração Trump e a subsequente designação, é o principal argumento contra a pureza técnica da medida. Não se pode ignorar que o senador Flávio Bolsonaro, dias antes da decisão, esteve em Washington defendendo abertamente tal classificação, acusando o governo em exercício de “proteger esses marginais”. Tal postura, que busca instrumentalizar a potência estrangeira para desacreditar o adversário político interno, representa uma ofensa à dignidade da política nacional e uma perigosa fragilização da soberania. Não estamos diante de uma preocupação objetiva com a segurança global, mas de um lance no xadrez da eleição, onde a verdade é a primeira peça sacrificada.
A Doutrina Social da Igreja, especialmente Pio XI, nos adverte contra a estatolatria e a invasão indevida da esfera de ação de corpos intermediários. Aplicada ao contexto internacional, essa advertência se estende à intromissão indevida de um Estado na esfera de soberania de outro. A subsidiariedade, que preconiza que a tarefa maior não deve esmagar a menor, opera aqui como um limite à ação unilateral. É o Brasil, por meio de suas instituições legítimas – judiciário, forças de segurança, Ministério Público –, quem deve definir e combater a criminalidade em seu território, de acordo com suas leis e estratégias. A cooperação internacional é um imperativo, sim, mas ela deve ser bilateral, baseada no respeito mútuo e na veracidade das classificações, e não na imposição de um país sobre outro.
Qual seria, afinal, o ganho prático real dessa designação unilateral, para além do palanque e do discurso fácil? As sanções financeiras contra o PCC já existiam desde 2021, pela Secretaria do Tesouro dos EUA. O que a nova etiqueta de “terrorista” acrescenta, senão um campo minado de incertezas jurídicas e riscos diplomáticos? Ela abre um precedente perigoso, convidando outras potências a intervir em assuntos internos sob o pretexto de “segurança”, corroendo a autonomia de nações e minando a confiança necessária para uma cooperação internacional robusta e sincera. A paz social, tão cara à justiça, exige que as ações dos Estados sejam claras e proporcionais, não gestos simbólicos carregados de segundas intenções.
A sociedade que busca justiça não confunde o bisturi do direito com a marreta da política, pois é na precisão das distinções que reside a esperança de uma ordem duradoura.
Fonte original: Diario de Pernambuco
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
