Embaixada Brasil em Washington: Estado, Não Palco Partidário

A Embaixada do Brasil em Washington, como qualquer representação diplomática, não é um palco errante para vaidades partidárias, mas uma extensão do Estado brasileiro, com suas leis, sua liturgia protocolar e sua finalidade institucional clara. Os fatos são diretos: o senador Flávio Bolsonaro solicitou o uso das instalações para uma coletiva de imprensa após um encontro com Donald Trump, e o pedido foi negado. A justificativa foi igualmente inequívoca: o senador não estava em missão oficial, e o Senado não havia comunicado formalmente a agenda, uma exigência basilar para o uso da estrutura estatal no exterior.

A controvérsia nasce, então, não de uma arbitrariedade, mas da colisão entre uma expectativa particular e a ordem institucional. Bolsonaristas, ao reclamarem da negativa, parecem ignorar que o acesso às estruturas de representação brasileira no estrangeiro não é informal nem automático. Pelo contrário, está umbilicalmente ligado a normas administrativas e protocolares do Itamaraty, sintetizadas, por exemplo, no Decreto nº 70.274/1972, que regulamenta o cerimonial público. Tais regras não são invenções burocráticas descabidas, mas instrumentos que asseguram a integridade, a segurança e a imparcialidade da máquina diplomática.

Não se pode ignorar, contudo, a preocupação legítima de que tais regras, por mais válidas que sejam, possam ser aplicadas de maneira inflexível ou, pior, seletiva, suscitando a percepção de um veto político disfarçado contra parlamentares da oposição. Essa suspeita atinge a imagem do Itamaraty como instituição de Estado, acima de partidarismos. É uma tensão real, onde a legitimidade da norma se confronta com a necessidade de evitar qualquer aparência de instrumentalização política.

Aqui, a justiça e a veracidade agem como balizas. A justiça exige que o trato seja igual diante de condições iguais, e desigual onde as condições, por natureza, diferem. No caso em tela, a ausência de comunicação oficial do Senado coloca o pedido do senador Flávio Bolsonaro em uma categoria distinta daquela que, em 2025, garantiu apoio logístico e espaço para coletiva a uma comitiva de senadores — incluindo Tereza Cristina e Astronauta Marcos Pontes — porque, então, a missão havia sido oficialmente comunicada pelo Senado. A diferença não está no cargo do parlamentar ou em sua filiação política, mas na observância do processo devido. A veracidade dos fatos aponta para a desatenção ao protocolo como causa da negativa, não para uma perseguição ideológica.

O uso de embaixadas e consulados, afinal, não se presta a ser palanque para agendas político-partidárias individuais. Tais espaços são território brasileiro sob jurisdição e responsabilidade do Estado, dedicados a apoiar agendas oficiais, reuniões de interesse nacional e articulações que sirvam à nação como um todo, não a facções. A flexibilização imprudente dessas normas minaria a própria fundação da diplomacia, transformando os postos em arenas de disputa interna, em vez de sólidas ferramentas de projeção dos interesses perenes do Brasil. A crítica de Pio XI à estatolatria, que por vezes se manifesta na tentativa de instrumentalizar o aparato estatal para fins particularistas, encontra aqui uma ressonância: o Estado não é um instrumento à disposição de caprichos individuais ou grupais, mas um corpo a serviço do bem comum, regido por leis claras.

Se a diplomacia é a arte do possível, ela o é dentro dos limites do devido e do justo. Permitir o uso informal da Embaixada sem o respaldo de uma missão oficial seria abrir um precedente danoso, gerando iniquidade e instabilidade. Seria exigir do Itamaraty que transgredisse suas próprias normas e, de certa forma, se alinhado a um comportamento extrarregimental. A Embaixada, ao negar o pedido, não agiu com viés, mas com a necessária e impessoal observância das regras que sustentam a sua própria autoridade e a dignidade do Estado que representa.

O zelo pelo protocolo, longe de ser burocracia insensível, é o guardião invisível da justiça institucional, sem o qual o Estado se desfaz em caprichos e a verdade se dissolve em queixas.

Fonte original: Diário do Centro do Mundo