A República, em sua essência, não é apenas um arranjo de poder, mas uma promessa de ordem e justiça, alicerçada sobre a presunção de que as leis servem ao bem comum e as instituições operam com integridade. Quando essa presunção é abalada por manobras que corroem o arcabouço legal e instrumentalizam prerrogativas constitucionais, o que emerge não é apenas um revés político, mas uma ferida moral na vida pública. A recente sequência de derrotas do governo no Congresso, com a inusitada rejeição de um nome ao Supremo Tribunal Federal e a derrubada do veto a um projeto de lei de dosimetria que toca crimes contra o Estado democrático, oferece um retrato vívido dessa tensão.
O Projeto de Lei da Dosimetria, ao pretender reduzir penas para crimes específicos relacionados aos atos de 8 de janeiro, e com potencial benefício a um ex-presidente já condenado, desvela uma preocupação que transcende o embate político imediato. A lei, para ser justa, deve ser geral e equânime, aplicada sem casuísmos que pareçam feitos sob medida para beneficiar ou prejudicar indivíduos. Quando a legislação se dobra a interesses retrospectivos e particulares, especialmente em crimes que atentam contra a própria ordem do Estado, a justiça universal cede lugar à conveniência da ocasião. É um erro grave fazer da lei um instrumento de revanche ou de indulto disfarçado, esvaziando a autoridade moral da punição e a segurança jurídica.
A rejeição de Jorge Messias para uma vaga no Supremo, a primeira em 132 anos de história republicana, não é um mero acidente de percurso na articulação política. Ela sinaliza uma perigosa instrumentalização da mais alta corte do país como campo de batalha partidário. A escolha de ministros do STF deveria primar pela honestidade de propósitos, pela capacidade técnico-jurídica e pela independência de espírito, visando a salvaguarda da Constituição e a imparcialidade do Judiciário. Transformar a indicação em moeda de troca ou em teste de força política, como evidenciam as declarações de bastidores e as manobras no Senado, compromete não apenas a governabilidade, mas a confiança no caráter técnico e desinteressado da magistratura. A balança da justiça não pode ser pendurada ao sabor dos ventos políticos do momento.
O cenário é de um Congresso que, de fato, consolidou seu poder, notadamente após as mudanças nas regras das emendas impositivas, que lhe conferiram uma alavanca financeira considerável sobre o Executivo. Essa redistribuição de poder, em si, pode ser um exercício legítimo de freios e contrapesos. Contudo, quando a capacidade de pautar e votar projetos cruciais se confunde com a necessidade de “chantagem política”, como alegam alas do próprio governo, e a liberação de bilhões em emendas precede votações decisivas, a política corre o risco de virar um jogo de pura força bruta, onde o interesse público se dilui em negociações opacas. A ordem justa da vida comum exige que as associações livres, incluindo o Legislativo, operem em função do bem da cidade, não da mera ampliação de seu próprio poder ou do interesse de grupos.
Seria, contudo, um reducionismo irresponsável sugerir que o governo esteja em “colapso” ou se tornando um “pato manco”, pois sua capacidade de aprovar pautas complexas como a reforma tributária já foi demonstrada. Mas a clareza dessas duas derrotas recentes é um sinal inequívoco de que há uma lógica de poder operando com pouca reverência aos princípios que deveriam reger a coisa pública. Há, aqui, um paradoxo que Chesterton certamente veria com ironia: a modernidade, em sua ânsia por eficiência política, por vezes gera uma complicação tão grande que mina a própria sanidade do sistema, trocando o governo reto pela negociação interminável.
O que se exige da política, neste momento, não é um equilíbrio de forças a qualquer custo, mas um retorno à integridade. A verdadeira governabilidade não se constrói sobre as areias movediças da barganha incessante, mas sobre os alicerces firmes da justiça e da honestidade em todas as suas esferas. É preciso um discernimento claro entre o que é prerrogativa constitucional e o que é desvio de finalidade, entre o que é embate programático e o que é manipulação casuística. A saúde de uma república se mede não apenas pelos projetos que aprova, mas pela integridade dos meios pelos quais os alcança. Um povo não se serve bem de um governo cujas bases se corroem por dentro, mesmo que a máquina continue a girar.
Fonte original: Correio Braziliense
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
