O lançamento do programa federal “Brasil Contra o Crime Organizado” evoca a imagem de um engenheiro que se dedica a remendar as goteiras do telhado enquanto os alicerces da casa estão corroídos pela umidade e pela praga. Há mérito, sim, na asfixia financeira das facções e na integração burocrática das forças policiais, medidas que respondem a desafios táticos urgentes. É um passo necessário focar na economia política criminal, itinerante e em rede, reconhecendo que a criminalidade moderna transcende a velha imagem da “máfia” para operar como uma hidra de nós autônomos. Contudo, essa intervenção, mesmo com seu investimento substancial, corre o risco de se converter em um curativo provisório se não se atentar à enfermidade moral e institucional que mina a própria estrutura do Estado.
O ponto cego, a verdadeira mancha no tecido, reside na recusa em enfrentar a relação umbilical entre política, governo, polícia e crime. Como é possível combater a “governança criminal nodal” sem confrontar explicitamente a corrupção policial, a clientelização das corporações e as conexões veladas entre agentes estatais e mercados ilegais? A repressão qualificada, embora vital, torna-se um esforço sísifico se o Estado, por omissão ou cumplicidade, continua a nutrir os ecossistemas que permitem ao crime florescer e se enraizar. São Tomás de Aquino nos ensina a distinguir as causas: o programa se debruça sobre as causas eficientes (a ação criminosa), mas ignora as causas formais e materiais (a estrutura corrupta e a permissividade institucional) que moldam o fenômeno.
A promessa de integração federativa, um eco distante da Lei do SUSP de 2018, esbarra na crônica dificuldade de traduzir intenção normativa em pactuação real. O federalismo à brasileira, sem uma instância efetiva de governança da força que pacifique os mandatos policiais e vincule recursos com responsabilidade, é terreno fértil para a descontinuidade e a ineficácia. Estados com estruturas policiais robustas podem cooperar seletivamente, preservando margens para as suas próprias políticas — e, por vezes, para seus próprios arranjos com o crime. As ações federais, por mais impactantes que sejam no campo da inteligência e da asfixia financeira, terão um efeito indireto e limitado sobre a violência cotidiana e o controle territorial armado, que permanecem sob a guarda do policiamento estadual.
A retórica da “guerra ao crime” tende a infantilizar o debate, reduzindo a complexidade a uma equação simplista de inimigos externos. Mas o crime organizado no Brasil não é um invasor; é, em grande medida, uma excrescência endógena, resultado de falhas sistêmicas na promoção da justiça e da veracidade nas instituições. A impunidade dos homicídios, por exemplo, não advém apenas da falta de capacidade probatória, mas do “baixo interesse institucional em investigar”, da “seletividade moral da vítima” e da naturalização da morte em vastos territórios. Fortalecer a investigação sem extirpar essa desídia e parcialidade institucional é, no fundo, apenas dar nova roupagem a um velho instrumento de injustiça.
Chesterton, com sua sagacidade, notaria o paradoxo: gastamos bilhões para combater uma hidra cujas cabeças, por vezes, são regadas por setores do próprio corpo que a pretende combater. A sanidade cívica exige que não nos contentemos com a ilusão de uma ordem que se mantém por acordos velados entre criminosos e segmentos do Estado. Pio XI nos alertava contra a estatolatria, a idolatria de um Estado que se arvora como panaceia, mas que, ao se desviar de seus deveres morais, falha em salvaguardar a dignidade do povo. A verdadeira segurança não é a ausência de crime, mas a presença de uma ordem justa, transparente e digna.
É um juízo de prudência saber que, sem um combate explícito e frontal à corrupção que permeia a máquina estatal e as corporações policiais, qualquer programa será uma operação de fachada. O que se edifica sobre areia movediça de omissões e conivências, ainda que reluza por um tempo, está fadado ao desmoronamento. A conversão de um programa de governo em política de Estado duradoura exige mais do que dinheiro e boas intenções; exige uma refundação moral da ação pública, onde a autoridade não pactua com o ilegal e a justiça se torna o critério supremo, e não a conveniência política.
A verdadeira segurança do Brasil não virá pela mera asfixia da ponta do iceberg, mas pela coragem de mergulhar nas águas turvas de suas próprias cumplicidades.
Fonte original: Brasil 247
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
