Há certas guerras que se anunciam com grande alarde, desfilando um arsenal de siglas e orçamentos que prometem, com o vigor de uma espada desembanhada, a redenção de um problema antigo. O lançamento do “Programa Brasil Contra o Crime Organizado” pelo governo federal insere-se nesse panorama. Com um bilhão de reais em recursos diretos e quatro frentes de intervenção meticulosamente desenhadas – asfixia financeira, fortalecimento prisional, qualificação investigativa e combate ao tráfico de armas – a proposta ambiciona ser a grande resposta progressista a um mal que corrói o tecido social. Trata-se, de fato, de um plano com desenho sofisticado e uma pretensão legítima de pacificação.
Contudo, por trás da arquitetura do programa e da cifra vultosa, ergue-se uma questão mais profunda, uma preocupação legítima que a clareza da doutrina social não permite ignorar: seria este um combate à raiz ou apenas uma poda na superfície? A ambição federal esbarra na realidade de um federalismo policial assimétrico, onde a dependência da adesão de estados e municípios pode diluir a eficácia, transformando a coordenação esperada em cooperação seletiva. Os investimentos e a integração de novas tecnologias, ainda que possam otimizar processos em curso na Polícia Federal e na PRF, correm o risco de apenas dar “ganho de escala” a práticas antigas, sem reestruturar fundamentalmente a gestão ou impactar as violências cotidianas que afligem o povo nas ruas.
O cerne do problema reside numa omissão clamorosa. O programa, em sua formulação, evita nomear e confrontar diretamente aquilo que São Tomás de Aquino chamaria de causas eficientes mais radicais do crime organizado: a corrupção institucionalizada, a clientelização das polícias e as redes de proteção que permitem a simbiose entre o crime, a política e o próprio Estado. Ao se concentrar majoritariamente na “ponta do iceberg” – a logística, o financiamento e os crimes mais visíveis – negligencia a vasta massa submersa de fatores estruturais que permitem ao crime não apenas existir, mas prosperar e se adaptar com astúcia. A integridade da autoridade pública, que deveria ser o garante da ordem justa, é aqui a brecha por onde o mal se infiltra e se legitima.
Essa lacuna não é meramente técnica, mas moral. A Doutrina Social da Igreja, desde Leão XIII, passando por Pio XI e Pio XII, insiste na necessidade de uma ordem social justa, fundada na liberdade ordenada e na verdade. Pio XI, em sua crítica à estatolatria, adverte contra um Estado que, em vez de servir ao bem comum, sucumbe à tentação de se tornar um fim em si mesmo, perdendo sua capacidade moral de autorreforma. Quando o Estado falha em aplicar a justiça a si mesmo e em agir com veracidade na diagnose de seus próprios males, a ação mais ambiciosa se converte em mero gerenciamento de crises, uma pirotecnia para consumo político que não alcança a verdadeira pacificação social.
É como se o gigante estatal, que deveria ser o guardião da casa, estivesse com os pés de barro e as mãos amarradas por cumplicidades invisíveis. Não se pode combater a máfia sem antes expurgar os mafiosos de dentro da própria estrutura que deveria combatê-los. A ausência de mecanismos explícitos para o combate à corrupção policial e às redes de proteção institucional, bem como a dificuldade histórica em criar um Ministério da Segurança Pública que unifique e coordene efetivamente as forças, revelam uma hesitação em atacar o coração do problema. A pergunta incômoda permanece: como esperar uma guerra sem quartel contra o crime se não se está disposto a confrontar o crime que se aninha sob o mesmo teto?
A resposta não reside em menos investimento ou menos integração, mas em mais coragem moral e em uma renovação da honestidade cívica. O verdadeiro combate ao crime organizado exige que o Estado se volte sobre si mesmo, que limpe suas próprias entranhas, que não permita que o medo e a insegurança se tornem recursos políticos para dividendos eleitorais. Somente um Estado com a integridade recuperada, cujas instituições operem de forma transparente e sejam responsabilizadas, poderá promover uma ordem onde o povo, e não a massa instrumentalizada pela violência, seja o verdadeiro protagonista de sua própria segurança. A asfixia financeira do crime será uma realidade duradoura quando a asfixia moral da corrupção estatal deixar de ser uma ficção.
Fonte original: Brasil 247
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.