Terrorismo PCC/CV: Flávio Bolsonaro, Trump e a Soberania

Quando a palavra “terrorismo” ecoa nos salões da diplomacia internacional para descrever o crime que se alastra em nossa própria terra, surge não só um debate semântico, mas uma ferida na carne da soberania. É como se, tendo falhado em nomear e combater o mal em casa, alguns procurassem a bênção de um altar estrangeiro para exorcizar demônios nacionais. A recente decisão de Donald Trump de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, a pedido do senador Flávio Bolsonaro, lança uma luz incômoda sobre a cena política brasileira, revelando uma dissonância alarmante entre a ação interna e a externa, entre o discurso e a prática.

Os fatos são cristalinos. O Senado brasileiro, no fim do ano passado, recusou a proposta de equiparar facções criminosas a terrorismo. O relator Alessandro Vieira, com o apoio da maioria, argumentou com a seriedade das consequências de tal rótulo — sanções econômicas, militares, ingerência externa. Até mesmo Guilherme Derrite, relator do PL Antifacção na Câmara, cedeu à pressão de governistas e do centrão, retirando essa classificação do texto final, que foi posteriormente sancionado pelo Presidente Lula, embora com vetos irrelevantes para este ponto. O próprio Flávio Bolsonaro, autor do apelo a Trump, encontrava-se no plenário do Senado no dia da votação da emenda de Eduardo Girão que propunha a equiparação e, por sua ausência no momento da votação simbólica, seu voto foi computado como contrário, alinhando-se à maioria que refutou a medida. Sua justificativa de “tempo hábil” para retornar ao plenário soa, no mínimo, frágil, dada a gravidade do tema e sua presença anterior.

Ainda Chesterton, com sua sagacidade invulgar, poderia enxergar a ironia amarga de um país que, temendo a “ingerência” em sua própria casa, corre a rogar por ela na porta alheia. Há quem defenda que a ação de Flávio Bolsonaro não seria inconsistência, mas pragmatismo estratégico: diante do bloqueio interno para intensificar o combate ao crime organizado transnacional, buscar a classificação por uma potência estrangeira seria uma via alternativa para destravar mecanismos de inteligência e sanções financeiras. É uma tentação, sim, buscar a eficácia por atalhos. Mas a reta razão exige que a política não se curve ao mero utilitarismo, ignorando a honestidade da conduta pública e a justiça processual.

A Doutrina Social da Igreja, particularmente por meio de Pio XI, sempre ressaltou o princípio da subsidiariedade: o que as instâncias menores e intermediárias podem fazer por si mesmas não deve ser avocado pelas superiores. Em um sentido análogo, o que a nação pode e deve definir e combater em seu próprio território, por meio de suas instituições legítimas, não deveria ser terceirizado ou buscado por vias oblíquas em outro Estado. A renúncia à capacidade de nomear e classificar o próprio mal, seja por inércia política ou por manobra estratégica, trai a responsabilidade intrínseca à soberania. O Estado brasileiro tem o dever de proteger seus cidadãos e de combater o crime organizado, e para isso deve mobilizar suas próprias leis, suas próprias forças, e buscar cooperação internacional em termos de igualdade e respeito mútuo, e não de dependência ou contradição interna.

O argumento de que tal classificação estrangeira traria “sanções” e “ingerência” é válido e foi o motor da rejeição interna. Mas como conciliar essa preocupação legítima com a busca ativa, por um parlamentar do mesmo país, da exata medida rechaçada? A dissonância não apenas mina a credibilidade das instituições, mas enfraquece a própria capacidade da nação de apresentar uma frente unida contra o crime que verdadeiramente flagela nosso povo. Não se combate o mal com duplicidade de pesos e medidas, nem com a conveniência da ocasião.

A nação que entrega a um poder externo a definição de seus próprios demônios corre o risco de terceirizar não apenas a nomeação do mal, mas a própria responsabilidade de o enfrentar. A verdadeira fortaleza de um povo reside na coragem de encarar seus abismos com a própria força, forjando suas leis na verdade de seus princípios e não na conveniência da ocasião.

Fonte original: Folha de S.Paulo