Repressão Migratória na Argentina: Inversão de Valores e Soberania

Quando o solo de uma nação, tradicionalmente fértil à esperança de muitos, passa a ser revistado como território inimigo, uma estranha inversão de valores se insinua na praça pública. Na Argentina, as operações policiais intensificadas contra migrantes sem documentação nos bairros de Liniers e Once, que levaram à expulsão ou impedimento de entrada de cerca de 10 mil pessoas em poucos meses, sinalizam uma virada que clama por discernimento político e justiça. O governo argumenta soberania e segurança, mas o que se observa é uma retórica que parece fabricar uma crise para justificar medidas que, na prática, afetam diretamente a vida de trabalhadores e comerciantes, como a boliviana Julia Veigas, que perdeu seus míseros duzentos mil pesos em um dia de batida.

É inegável o direito soberano de um Estado em controlar suas fronteiras e gerir a entrada e permanência de estrangeiros. A ordem jurídica é um pilar da vida comum, e a segurança, uma responsabilidade primária da autoridade legítima. Contudo, essa responsabilidade se enraíza na lei moral, que não permite transformar pessoas em números ou em meras ameaças genéricas. A Doutrina Social da Igreja sempre lembrou que a propriedade tem função social, e que a liberdade, para ser verdadeira, deve ser ordenada à justiça, não ao arbítrio. O traslado da Direção Nacional de Imigrações para o Ministério de Segurança, por si só, é um ato administrativo; a questão é o espírito com que ele é animado. Quando se anuncia o fim do “descontrole migratório” e se afirma que a Argentina “não será terreno fértil para criminosos”, é preciso perguntar: quais fatos concretos e massivos corroboram tamanha generalização?

Os dados oferecidos pela própria realidade divergem do tambor da urgência. Pesquisas de opinião mostran que apenas 5% dos argentinos consideram a migração uma de suas principais preocupações, bem abaixo da média global. A proporção de estrangeiros na população argentina, cerca de 4,2%, manteve-se estável por décadas. Não é a presença do estrangeiro que fragiliza o solo da nação; é a ausência de uma verdadeira justiça no olhar público, que deveria distinguir o trabalhador — que “fazem a construção civil, o comércio, todo lugar” — do criminoso real. A falha, nesse caso, não reside na lei, mas na humildade intelectual de aplicar a verdade dos fatos, e não o rito ideológico que busca simplificar problemas complexos.

O que se observa é, com demasiada frequência, a tentação de reduzir a questão migratória a um problema de mera segurança, ignorando suas profundas dimensões humanas, econômicas e sociais. A imagem de um “povo” acolhedor, que Pio XII contrapunha à massa anônima e manipulável, é substituída por uma caricatura de invasores e oportunistas. É uma loucura lógica das ideologias, denunciada por Chesterton, transformar a sanidade do acolhimento em uma patologia da invasão. Essa retórica, ao invés de construir uma ordem justa, fomenta a desconfiança e estigmatiza comunidades inteiras, sem resolver a criminalidade endógena que exige soluções mais profundas e menos espetaculares.

O alinhamento com discursos de ultradireita regionais, que buscam criar bodes expiatórios para desviar a atenção de outras falhas de governo, é um caminho que a Argentina, historicamente uma nação de portas abertas, não deveria trilhar. As medidas de coerção, em vez de um discernimento político sábio, podem gerar um custo social e econômico maior do que o suposto benefício de uma segurança meramente ostensiva. A comerciante Julia Veigas, que depois de trinta anos na Argentina se sente, pela primeira vez, não acolhida, é a face concreta de uma política que parece esquecer a dignidade da pessoa humana em nome de uma abstrata “ordem”.

Uma nação verdadeiramente soberana não é aquela que levanta muros com mais presteza ou que expulsa com mais pressa, mas aquela que edifica pontes com mais justiça, reconhecendo que a casa comum é forte na medida em que seus alicerces são universais e seu teto acolhe a todos sob a mesma verdade. O dever compartilhado de construir uma sociedade próspera exige mais do que a aplicação nua e crua da lei; exige caridade para com os vulneráveis e o firme compromisso com a verdade dos fatos, não com narrativas politicamente convenientes.

Fonte original: Folha de S.Paulo