Zema: Ataques ao STF e Propostas que Ferem a Dignidade Humana

O solo onde se assentam as instituições de uma nação nunca é inerte; ele é constantemente trabalhado pelas forças da história, pelas aspirações do povo e, por vezes, pelos tremores da discórdia. Recentemente, a pré-candidatura de Romeu Zema lançou sobre esse terreno um verbo tempestuoso, carregado de acusações ríspidas contra o Supremo Tribunal Federal e propostas radicais para a economia e a segurança pública. Há, sem dúvida, uma genuína e legítima preocupação com a transparência do poder judiciário, com a eficácia dos programas sociais e com a escalada da criminalidade que aflige o Brasil. Contudo, a forma como essas críticas são apresentadas, e as soluções que as acompanham, merecem o crivo da justiça e da veracidade, pois o ar da república não se purifica com anátemas, mas com a depuração dos fatos e a reta razão.

O que se ouve, em muitas passagens, é um libelo que beira a calúnia, ao descrever o Supremo como um “balcão de negócios” e seus ministros como associados a “criminosos”, com insinuações de enriquecimento ilícito sem o lastro de provas apresentadas. É compreensível que a percepção pública da justiça se deteriore quando há sinais de ativismo judicial ou de decisões monocráticas excessivas. O povo, como ensinou Pio XII, distingue-se da massa precisamente pela capacidade de discernimento e pelo apego a uma ordem jurídica e moral. Mas a crítica legítima às instituições não pode resvalar para a demolição sem fundamento, pois a acusação grave de crime exige mais do que a indignação polemista: exige o rigor da prova, o respeito ao devido processo e a moderação do juízo. Ferir a honra alheia e deslegitimar os guardiões da Constituição com generalizações explosivas, ainda que por vídeos satíricos, é minar a própria ordem moral pública, que exige de todos, especialmente dos que aspiram ao mais alto cargo, uma comunicação responsável.

No campo social, a crítica aos programas de assistência social é pertinente quando estes falham em promover a autonomia e a dignidade do trabalho. É dever da sociedade zelar para que o auxílio não se converta em ócio ou desestímulo ao labor. O solidarismo católico, com seu acento nas virtudes como a laboriosidade e a responsabilidade, e na necessidade de corpos intermediários que articulem as necessidades locais, oferece um caminho bem distinto de rotular beneficiários como “marmanjões” que assistem Netflix. A verdadeira caridade não estigmatiza, mas busca soluções que integrem o indivíduo à comunidade produtiva, exigindo qualificação e contrapartida de serviço comunitário, como o próprio Zema propõe. No entanto, é mister que a retórica não resvale para a desumanização dos que, muitas vezes, estão à margem não por escolha, mas por falta de oportunidades.

A proposta mais perturbadora, porém, jaz na esfera da segurança pública. A inspiração no modelo de El Salvador, que Zema descreve como panaceia para a criminalidade, e a visão de “CECOTs com diversas indústrias acopladas” na Amazônia, onde “criminosos ficarão detidos” e “trabalhando”, flertam perigosamente com a violação da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais. A justiça penal, para a Doutrina Social da Igreja, visa à retribuição do crime, à defesa social e, sobretudo, à reeducação do culpado, com vistas à sua reintegração. O “custo do crime” não se eleva pela mera punição indiscriminada ou pelo trabalho compulsório, mas pela certeza da lei, pelo devido processo e pela oferta de um caminho de redenção. Transformar seres humanos em mão de obra forçada, isolados em uma “zona de livre comércio movida a criminosos”, é desvirtuar o sentido da pena e abrir as portas para um retorno a práticas que a civilização cristã há muito repudia.

O desejo de “limpar a podridão” e “organizar as contas” é louvável e necessário. Minas Gerais, sob sua gestão, é apresentada como um exemplo de equilíbrio fiscal. Contudo, a reta intenção de governar com honestidade e eficiência não legitima atalhos autoritários ou acusações infundadas. A ordem justa da sociedade, o bem da cidade, não pode ser construído sobre alicerces de desconfiança mútua entre os poderes, ou sobre a instrumentalização da pessoa humana. O grande desafio de um governante não é apenas apontar as falhas, mas reconstruir o tecido social e institucional com veracidade nos meios e justiça nos fins, fortalecendo o que está perto e elevando a virtude cívica.

A polarização do debate público exige de nós mais do que indignação; exige a coragem de discernir entre o legítimo anseio por justiça e o mero clamor por vingança, entre a crítica construtiva e o ataque destrutivo. O caminho da magnanimidade política consiste em elevar o debate, purificar os meios e lembrar que a autoridade legítima se sustenta não pela força bruta, mas pela credibilidade moral e pela aderência à verdade que liberta e pacifica. O Brasil merece um estadista que reconstrua pontes, não que as incendeie.

Fonte original: RDNEWS – Portal de not�cias de MT