Veto ao STF: Desordem na República e o Equilíbrio de Poderes

A rejeição de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, um fato inédito desde 1894, não é um mero incidente protocolar; é um diagnóstico claro, ainda que incômodo, da profunda desordem estrutural que acomete o edifício da República. Não se trata apenas de um Executivo que se enfraquece, como sugere a narrativa mais superficial, mas de uma reconfiguração da autoridade que, ao invés de fortalecer o sistema de freios e contrapesos, corre o risco de desvirtuar a própria finalidade do poder em nome de barganhas particularistas.

Desde a redemocratização, observa-se um processo gradual, mas implacável, de desidratação das prerrogativas presidenciais, especialmente no controle do Orçamento e na gestão de nomeações estratégicas. Medidas Provisórias, antes ferramentas ágeis do Executivo, perderam força e prioridade. O veto presidencial, outrora quase intocável, passou a ser derrubado com frequência alarmante. Mas o nervo exposto está nas emendas parlamentares: de R$ 9,6 bilhões em 2015 para R$ 49,9 bilhões em 2026, com uma parcela impositiva que esvazia a capacidade governamental de planejar e executar políticas públicas com base em prioridades nacionais. A fala do presidente Lula, de que o Congresso “sequestra” 50% do Orçamento, embora hiperbólica, aponta para uma preocupação legítima com a governabilidade.

O Senado, ao vetar uma indicação ao STF, está, em tese, exercendo uma prerrogativa constitucional de “advice and consent”, essencial para a saúde da República. Contudo, o que se observa na prática não é sempre o escrutínio qualificado de um nome, mas a instrumentalização do processo para a troca de favores, a consolidação de feudos e a barganha de cargos em agências reguladoras e autarquias vitais. A necessidade de negociações “em bloco”, com indicações “para contemplar senadores”, revela um cenário onde a qualificação técnica e a independência do indicado podem ser secundárias diante da conveniência política. Esta não é a reafirmação saudável de um poder, mas a subordinação do bem institucional ao interesse imediato.

A Doutrina Social da Igreja, ao falar da ordem social e política, ensina que cada poder tem seu fim próprio e deve atuar para o bem comum, não para a autossuficiência de suas partes. Leão XIII, ao defender a liberdade ordenada e as associações livres, pressupunha que a autonomia dos corpos intermediários – entre os quais podemos alocar as casas legislativas – serviria à vida pública, não a devoraria. Pio XI, em sua crítica à estatolatria, advertia sobre a idolatria do poder. Hoje, o risco não é apenas a estatolatria centralizada no Executivo, mas uma espécie de “congressolatria”, onde o Legislativo, por vezes, assume uma posição de soberania quase ilimitada sobre o Orçamento e as nomeações, sem o devido contrapeso de responsabilidade e transparência. O bem comum exige que a distribuição de encargos e direitos entre os poderes preserve a funcionalidade e a integridade de cada um, evitando a paralisia e a corrupção do processo decisório.

Nesse contexto, as virtudes da justiça e da veracidade tornam-se faróis indispensáveis. A justiça exige que a alocação de recursos via emendas parlamentares siga critérios claros de bem público, não a opacidade da discricionariedade ou a lógica da mera barganha. Exige que as indicações para o STF e outras instituições de Estado priorizem a competência e a idoneidade, e não a lealdade partidária ou a simples compensação política. A veracidade, por sua vez, clama por transparência na comunicação entre os poderes e uma honestidade intelectual que diferencie a legítima autonomia parlamentar do fisiologismo predatório. Não basta invocar o manto da prerrogativa constitucional; é preciso que a intenção e o método por trás de cada decisão sirvam à reta razão e ao destino comum da nação.

A derrota de Messias, portanto, não sinaliza apenas um Executivo “mais fraco”, mas a necessidade urgente de um reequilíbrio onde o poder distribuído se organize em vista de um fim comum, e não da perpétua disputa por fatias do Orçamento e por postos estratégicos. O sistema de freios e contrapesos não foi concebido para que um poder subjugue o outro em uma guerra de soma zero, mas para que a harmonia entre eles garanta a ordem justa e a paz social. Sem isso, o que se fortalece não é a democracia, mas o cinismo, e o que se enfraquece é a confiança na capacidade das instituições de servir ao povo que as constituiu.

O desafio imposto ao Brasil, após este veto, é o de transcender a mera disputa de poder e restaurar a dignidade da vida pública, alinhando as prerrogativas institucionais à finalidade ética do governo. O edifício da República não se sustenta apenas na força de suas paredes, mas na integridade de seus alicerces.

Fonte original: Diario de Cuiabá