Guerra Irã: Trump e os Limites Constitucionais ao Executivo

Poucos atos de governo carregam o peso moral e existencial da guerra. Não é uma mera operação administrativa, nem um cálculo de rotina, mas a suspensão da paz e a exposição da vida humana ao risco extremo. Por isso mesmo, em uma república fundada na liberdade ordenada, a decisão de iniciar ou prolongar um conflito bélico jamais pode ser prerrogativa de um só braço do Estado. Quando o Presidente dos Estados Unidos mantém sua nação em guerra no Irã por mais de sessenta dias, ignorando o limite constitucional que exige a autorização do Congresso, a questão transcende a política partidária; ela toca a medula da justiça e da veracidade que sustentam a própria ordem institucional.

É legítima a preocupação de que a pressão de alguns republicanos sobre Donald Trump, às vésperas de eleições de meio de mandato, seja antes um movimento tático e oportunista do que uma redescoberta principiológica do papel do Congresso. De fato, a complacência anterior e prolongada em relação ao executivo em outras questões levanta suspeitas. Contudo, o oportunismo político de quem levanta a questão não anula a gravidade do princípio violado. A inércia prévia do Congresso, ou a conveniência eleitoral que agora o move, não exime o executivo de sua obrigação de fidelidade à Constituição, nem diminui a essencialidade dos freios e contrapesos para a saúde da república.

A Doutrina Social da Igreja, ao defender a liberdade ordenada e a primazia do direito sobre o arbítrio, encontra em São Tomás de Aquino o pilar de que a lei justa não é a vontade de um soberano, mas a ordenação da razão para o bem comum, promulgada por quem tem o cuidado da comunidade. No caso da guerra, tal ordenação exige a deliberação coletiva e a autorização dos representantes do povo. Quando um presidente desdenha dessa regra, como Trump desdenhou da Lei de Poderes de Guerra de 1973, ele não apenas ignora uma norma; ele instrumentaliza o poder em detrimento da justiça devida aos cidadãos e ao próprio pacto constitucional que jurou defender. A realeza social de Cristo, como Pio XI nos recorda, demanda que toda autoridade se curve à lei moral e à ordenação reta do poder, e não à estatolatria de um executivo desmedido.

A situação se agrava com a afirmação do Presidente de que as hostilidades teriam “cessado”, mesmo enquanto mantém um bloqueio naval do estreito de Hormuz — um ato de guerra sob o direito internacional. Tal malabarismo retórico é um ataque direto à veracidade no discurso público. Não se pode chamar de paz o que, pelos fatos objetivos e pelo direito das gentes, configura um estado de beligerância. Esta distorção da realidade não é apenas um artifício diplomático; é uma estratégia que visa contornar a lei pela manipulação da linguagem, corroendo a confiança necessária para qualquer governo legítimo. Chesterton, com sua sanidade peculiar, diria que esta é a loucura lógica de quem tenta redefinir a linha do horizonte para justificar sua própria direção.

A exigência de que o Presidente forneça “métricas de sucesso, notificação de quaisquer mudanças nos objetivos” e critérios de saída, como propõe a Senadora Murkowski, não é uma burocracia desnecessária. É um apelo à responsabilidade e à transparência. A guerra, por sua natureza trágica, exige mais do que qualquer outra política pública, clareza sobre seus fins e meios, e uma constante justificação perante o povo que arca com seus custos. A ausência de um plano claro, de uma base legal inquestionável e de uma justificação moral transparente, faz do prolongamento deste conflito um peso insuportável para a consciência nacional.

É fundamental, portanto, que o Congresso reassuma seu papel, não como um gesto performático, mas como um dever de ofício. A primazia do executivo na política externa, se não contida pelos limites constitucionais, degenera em poder desproporcional e opaco. Fortalecer os corpos intermediários da sociedade política, como o parlamento, é um princípio de subsidiariedade que impede a concentração excessiva de poder e protege a liberdade dos cidadãos. O desafio é reconstruir a ordem, não por revanchismo, mas pela firmeza da lei.

A verdadeira paz, portanto, não se constrói sobre as ruínas da lei, mas na sua fiel observância, por mais custosa que esta seja ao cálculo imediato.

Fonte original: Folha de S.Paulo