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Regulação Digital

ECA Digital: Barreira Falha na Proteção de Crianças Online

O ECA Digital falha ao tentar proteger crianças online com barreiras técnicas. Análise revela como a lei é burlada, expondo jovens a mais riscos e exigindo maior responsabilidade de pais e plataformas.

10/04/2026 ⏱ 4 min
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Brasil: STF e o Controle de Terras por Capital Estrangeiro

O STF debate restrições à aquisição de terras por capital estrangeiro no Brasil. Analisamos o equilíbrio entre atrair investimentos e proteger a soberania nacional e a função social da propriedade.

03/04/2026 ⏱ 4 min