Mulheres no Brasil: Desigualdade, Leis e a Busca por Justiça

A construção de uma sociedade justa não se ergue por decreto, nem se sustenta sobre os escombros da verdade. As cifras alarmantes sobre a vida das mulheres no Brasil — quintos em feminicídio, primeiros em transfeminicídio, desigualdade salarial de 30% em mesmas funções, e a esmagadora responsabilidade pelo cuidado não remunerado, que recai sobre 53% das mães solo e 86% das cuidadoras primárias de crianças — são mais do que números; são chagas abertas no corpo social, um grito silencioso por um reequilíbrio urgente e fundamental. A realidade dos estupros, que vitimam 70% de menores de 17 anos e 90% dentro do círculo familiar, não apenas choca, mas desvela uma crise moral profunda, uma falha sistêmica na proteção dos mais vulneráveis.

A pesquisa que aponta para uma maioria de leis e projetos “restritivos de direitos” das mulheres no Congresso, especialmente na esfera da saúde sexual e reprodutiva, acende um alerta sobre a dissonância entre a urgência das mazelas e a eficácia da ação legislativa. Se, como se observa, homens majoritariamente elaboram tais leis e por vezes cooptam a linguagem dos movimentos sociais para justificar restrições, há um problema de veracidade e representação que merece exame atento. A inversão de narrativas, onde a defesa de uma pauta (como a interrupção da gravidez em casos previstos em lei) é combatida sob o manto de uma falsa proteção à vida, não serve à caridade nem à verdade, mas confunde o debate e instrumentaliza questões gravíssimas.

Contudo, a interpretação desse cenário não pode ser reduzida a uma dicotomia simplista entre “opressores” e “oprimidos”. O espaço democrático, por sua natureza, é um campo de disputa de valores, onde diferentes visões sobre o bem comum e a dignidade humana se manifestam. Leis que para alguns parecem “restritivas” em termos de autonomia reprodutiva podem, para outros, ser vistas como “protetivas” da vida desde a concepção, refletindo convicções morais e religiosas legítimas em amplos setores da sociedade. Deslegitimar de pronto qualquer proposta que não se alinhe a uma agenda específica, rotulando-a automaticamente como patriarcal, ignora a pluralidade de consciências e a complexidade da própria doutrina que defende a vida como um bem primordial e inalienável. A Doutrina Social da Igreja, ao defender a dignidade da pessoa humana, abrange tanto a proteção contra a violência e a desigualdade quanto a salvaguarda da vida desde o seu início.

O desafio reside, portanto, não em eliminar a disputa de valores — o que seria próprio de um regime totalitário —, mas em elevá-la, buscando a justiça que transcende a polarização e a veracidade que desmascara as intenções ocultas e a linguagem deturpada. A questão central não é se leis são “restritivas” ou “ampliativas” de um ponto de vista ideológico, mas se elas verdadeiramente promovem o bem integral da mulher e da família, se combatem a violência em todas as suas formas e se constroem uma ordem social mais equitativa e humana. A Lei Maria da Penha, por exemplo, embora constantemente modificada, deve ter sua essência de proteção à mulher contra a violência preservada e aperfeiçoada, sem ceder a interesses que a esvaziem.

É preciso um esforço magnânimo para transcender as pautas de grupo e edificar uma legislação que seja um pilar de um novo edifício social. Isso significa mais do que meros debates legislativos; exige a reconstrução moral e cultural da nação, com conselhos escola-família-comunidade que resgatem a transparência curricular e fomentem institutos de virtude, conforme apontado na Doutrina Social da Igreja. A lei é importante, sim, mas ela se torna inócua sem a formação da consciência, sem a valorização da família como sociedade primeira e sem uma economia que defenda o salário familiar e a propriedade difusa, elementos que historicamente dão solidez e dignidade ao trabalho das mulheres. A violência e a desigualdade não se extinguirão apenas com novas palavras no Código Penal, mas com uma transformação radical do coração da sociedade.

O problema não é a presença de vozes divergentes no Congresso, mas a dificuldade de ouvir o clamor dos que sofrem e a incapacidade de construir pontes de entendimento em prol do bem comum, que inclua a proteção de toda a vida e a dignidade de cada pessoa. A verdadeira proteção às mulheres não se dá por leis que apenas refletem posições ideológicas, mas por aquelas que, enraizadas na lei natural e na caridade, criam as condições reais para que cada mulher possa viver sua vocação na sociedade, livre de violência, com justiça econômica e reconhecimento social. O caminho é longo, mas a direção é clara: edificar a casa comum sobre a rocha da verdade e da justiça, e não sobre a areia das ideologias efêmeras.

Uma sociedade que se contenta em debater a lei sem enfrentar a causa profunda do sofrimento é uma casa edificada sobre alicerces movediços.

Fonte original: Correio Braziliense