Reequilíbrio de Poderes: Veto do Senado e Doutrina Social

A balança do poder político, que por séculos pendeu para o lado do Executivo no Brasil, acaba de receber um contrapeso incomum, pesado e quase esquecido. O veto do Senado Federal à indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal não é um mero episódio burocrático; é um tremor nas fundações do edifício institucional, o primeiro de sua espécie em 132 anos, reabrindo um capítulo sobre a verdadeira natureza da governabilidade e da representação em nossa república.

Os fatos são claros: de um lado, um presidente que lamenta o “sequestro” de 50% do Orçamento por emendas impositivas, vendo sua capacidade de gestão diluída; de outro, um Legislativo que, gradualmente, desde a redemocratização, reconquistou prerrogativas sobre Medidas Provisórias, vetos presidenciais e, agora, a composição da mais alta corte. Essa nova dinâmica, que para alguns soa como uma perda de poder do Executivo, para outros pode ser lida como o amadurecimento saudável de um sistema presidencialista que, enfim, equilibra seus freios e contrapesos.

Mas o que a Igreja, com sua Doutrina Social, nos ensina sobre este balé de pesos e contrapesos? A reta ordem das coisas públicas não se estabelece por mera aritmética de poderes, mas pela finalidade a que se destinam. Pio XI, em sua `Quadragesimo Anno`, já criticava o excesso de intervenção estatal (a estatolatria), ao mesmo tempo em que defendia os corpos intermediários da sociedade – e o Legislativo, com suas bancadas e representações regionais, é, em certo sentido, o mais proeminente desses corpos no seio do Estado. O desafio, porém, é que esse poder, uma vez descentralizado, não se converta em uma ferramenta de barganha individual ou clientelista, mas que sirva ao bem de toda a cidade, e não apenas de parcelas ou interesses privados.

O aumento da influência legislativa sobre o orçamento, através das emendas impositivas, por exemplo, oferece um potencial de descentralização e maior atenção às realidades locais. Contudo, essa autonomia recém-adquirida exige uma dose equivalente de responsabilidade e justiça. Não basta que o Legislativo tenha mais poder; é preciso que o use com discernimento político, com a devida clareza sobre os bens a serem priorizados e com transparência inatacável. Sem a virtude da honestidade e da laboriosidade nos processos decisórios, o que se ganha em autonomia, perde-se em coesão e eficácia para as grandes políticas de Estado. A verdadeira questão não é quem detém o poder da caneta, mas se a tinta dessa caneta escreve em favor da vida comum ou em nome de expedientes menores.

Chesterton, com seu humor inteligente, talvez ironizasse o fato de que a tentativa de “racionalizar” a gestão pública, concentrando poder em Brasília, muitas vezes só criava novas formas de irracionalidade e ineficiência. A sanidade contra a loucura lógica das ideologias pede que não nos prendamos a uma imagem nostálgica de um Executivo hipertrofiado, nem a um Legislativo que se imiscui por motivos espúrios. A recusa do Senado em chancelar uma indicação para o STF, ao fim e ao cabo, revela que o Legislativo está finalmente assumindo suas prerrogativas constitucionais. Mas esta liberdade recém-adquirida não pode ser uma licença para a anarquia ou a chantagem; deve ser o convite a um governo mais complexo, exigindo que os legisladores ajam como verdadeiros estadistas e não como meros despachantes de seus currais eleitorais.

O perigo não reside na redefinição do equilíbrio de forças, mas na ausência de virtude que oriente essa redefinição. Se o Poder Executivo deve, de fato, aprimorar sua capacidade de articulação e governança, o Poder Legislativo, por sua vez, deve provar que sua ascendência se dá em nome da ordem justa, da transparência e da real representação do povo, e não em uma mera disputa por nacos do poder. A estabilidade de uma nação não se mede pela força de um único braço, mas pela harmonia de todos os seus membros, quando cada um cumpre sua função para a edificação do todo.

A mudança no balanço de poder é um fato consumado. A questão agora é se essa nova arquitetura política construirá uma casa mais forte ou um castelo de cartas. O juízo não está no veto em si, mas na capacidade de todos os poderes em exercer suas prerrogativas não por vaidade ou interesse miúdo, mas por um autêntico amor à justiça.

Fonte original: Diario de Cuiabá