Poderes de Guerra: Senado dos EUA tenta conter Trump no Irã

A declaração de guerra é, por sua própria natureza, um ato de gravidade terminal, capaz de redefinir o destino de nações e derramar o sangue dos filhos da terra. Não se trata de uma mera peça no intrincado tabuleiro político, mas de uma decisão que toca as fibras mais profundas da ordem moral e social. Por isso, a Constituição dos Estados Unidos, em sua sabedoria fundacional, conferiu ao Congresso, e não ao Executivo, o poder de iniciar tal empreitada. O avanço da resolução no Senado, que visa restringir os poderes de guerra do Presidente Donald Trump no Irã, é, sob este prisma, uma tentativa de restaurar um equilíbrio constitucional que a dinâmica do poder moderno muitas vezes busca distorcer.

Os fatos são claros. O Senado, após sete tentativas, finalmente obteve os 50 votos necessários para levar a plenário uma medida que força o Presidente a buscar autorização legislativa para continuar operações militares contra o Irã. O placar de 50 a 47, com a notável deserção de quatro republicanos e a surpreendente abstenção de um democrata, desenha um cenário de profunda divisão. A Casa Branca argumenta que um cessar-fogo “congela” o prazo legal de 60 dias para buscar a aprovação do Congresso, um sofisma legal que tenta contornar a substância da lei. Enquanto isso, o fechamento prolongado do estreito de Hormuz e o pessimismo econômico dos eleitores compõem um pano de fundo de insatisfação popular.

É preciso reconhecer a legitimidade da preocupação com a agilidade executiva em um cenário global volátil. O Presidente, como Comandante-em-Chefe, precisa de flexibilidade para responder a ameaças imediatas ou oportunidades diplomáticas. A “guerra” moderna nem sempre se encaixa na formalidade de uma declaração tradicional, e a paralisia decisória pode ser fatal. A intervenção legislativa, quando excessiva ou morosa, arrisca complicar missões militares, minar a clareza da cadeia de comando e projetar uma imagem de fraqueza que adversários podem explorar, e aliados, desconfiar. Nenhuma nação pode dar-se ao luxo de ter sua política externa refém de um processo legislativo interminável.

Contudo, a Doutrina Social da Igreja, desde Leão XIII, adverte contra a concentração de poder, seja ele econômico ou político, e sustenta a primazia da liberdade ordenada, com a família e os corpos intermediários como sociedades anteriores ao Estado. Pio XI, em sua crítica à estatolatria, nos lembra dos perigos de um poder executivo que se arvora em soberania absoluta, esmagando o papel das outras esferas. A Constituição, ao conceder ao Congresso o poder de guerra, busca precisamente resguardar essa ordem, garantindo que as decisões de vida e morte sejam tomadas por representantes eleitos, e não por uma vontade única. É uma questão de justiça na distribuição das cargas e prerrogativas do poder.

O problema, entretanto, reside menos no princípio constitucional e mais na intriga política que o rodeia. A iniciativa ganha força justamente quando a popularidade do Presidente está em baixa. Senadores republicanos, como Bill Cassidy, mudam seu voto após serem derrotados em primárias por candidatos apoiados por Trump. Isso não é uma manifestação de pura magnanimidade ou desinteresse pelo bem da cidade; é a demonstração clara de uma retaliação política, de um ajuste de contas partidário. Tal cálculo reduz a grave questão da guerra e da paz a uma mera ferramenta no jogo eleitoral, esvaziando a substância moral do debate e a veracidade da intenção. Chesterton, com sua perspicácia, diria que é um paradoxo típico da modernidade: os homens estão dispostos a queimar o palácio para cozinhar um ovo.

Quando a busca pelo equilíbrio de poderes se contamina com o oportunismo político, a autoridade não se fortalece; antes, a debilita. Aos olhos de aliados e adversários, o que se projeta não é uma democracia robusta, capaz de autocorreção, mas um corpo político dilacerado por disputas internas, onde a agenda de segurança nacional pode ser sequestrada por rancores eleitorais. Pio XII alertava sobre a dissolução do “povo” em “massa”, onde a racionalidade cívica cede lugar à paixão e à irracionalidade. O mecanismo constitucional, pensado para proteger a república de aventuras e tiranias, corre o risco de virar um palco para a vaidade e o revanchismo, sem a nobreza de espírito que uma verdadeira estadística exige.

A resolução do Senado, portanto, enfrenta um duplo desafio. O primeiro, fundamental, é o de restabelecer o princípio da justiça na distribuição dos poderes. O segundo, e talvez mais insidioso, é o de sobreviver ao pântano das intenções. Enquanto o princípio constitucional é inegociável, sua aplicação exige a grandeza de alma de líderes que coloquem o destino da nação acima de seus interesses pessoais ou partidários. A verdadeira força de uma república não se mede pela rigidez de suas leis, mas pela integridade daqueles que as aplicam.

O desafio de governar uma nação é a de manter os alicerces da justiça e da ordem em meio às tempestades da paixão política, sem nunca ceder à tentação de usar princípios elevados para fins menores.

Fonte original: Folha de S.Paulo