A cena política americana, por vezes, oferece um espetáculo que é mais revelador do que qualquer tratado de ciência política. A recente rejeição do Senado dos Estados Unidos a uma proposta para limitar a margem de manobra do presidente na atuação contra Cuba é um desses momentos. A iniciativa do senador democrata Tim Kaine, que buscava condicionar qualquer escalada militar na ilha à prévia autorização do Congresso, ao definir o bloqueio energético como uma forma de “hostilidade”, foi barrada pelos senadores republicanos, que não enxergam hostilidades ativas e defendem a flexibilidade do Executivo em política externa. O episódio, mais do que uma mera contenda legislativa, escancara a tensão perene entre a prerrogativa presidencial de agir e a imperiosa necessidade de justiça e veracidade no uso do poder.
Não se pode ignorar, e a caridade cristã exige que se ocupe do sofrimento concreto, o drama humano que se desenrola no cotidiano de Cuba. As declarações do presidente Miguel Díaz-Canel, sobre mais de 96 mil pessoas aguardando cirurgias, 16 mil dependentes de radioterapia e quase 3 mil de diálise afetados pelas interrupções de energia, desenham um quadro de urgência. Independentemente da origem das sanções, a condição da população civil é uma preocupação legítima. A Doutrina Social da Igreja sempre advertiu que o uso de meios de pressão econômica deve ser temperado pela misericórdia e pela consideração dos inocentes, pois a vida humana e a dignidade da pessoa não são peões em jogos geopolíticos.
Contudo, a busca pela justiça plena exige que se desfaça a névoa da retórica para enxergar a distinção entre pressão econômica e hostilidade militar. Reduzir as sanções a um “cerco” ou “bloqueio desumano” sem considerar os objetivos políticos declarados – a promoção de reformas e a pressão sobre um regime – é um reducionismo que obscurece a complexidade. A política externa de uma nação, ainda que deba sempre buscar a paz e a colaboração, não pode ser refém de uma leitura unilateral da causalidade. A nação sancionada também tem sua parcela de responsabilidade em mitigar o sofrimento de sua população, bem como em negociar, com magnanimidade, as reformas que possam aliviar tais sanções.
O Executivo, dotado da função precípua de salvaguardar a segurança nacional e os interesses estratégicos da nação, necessita de uma medida de flexibilidade no manuseio das ferramentas diplomáticas e econômicas. A tentativa de Kaine de redefinir o “bloqueio energético” como “hostilidade militar” sob a Lei dos Poderes de Guerra é um exemplo de expansão conceitual que, se acolhida, poderia paralisar a diplomacia coercitiva e enfraquecer a capacidade de resposta do Estado. A rejeição do Senado, vista sob essa luz, não é necessariamente um abandono de dever, mas um reconhecimento da separação de poderes e da necessidade de manter a alavancagem estratégica em um cenário internacional complexo.
É aqui que a veracidade se impõe. Chamar de “poder bélico irrestrito” uma prerrogativa presidencial que, apesar de ampla, é constitucionalmente limitada e sujeita a pressões políticas internas e externas, é cair na linguagem hiperbólica. Os juristas e diplomatas que se preocupam com o precedente de um Executivo com ampla margem de manobra têm razão em fazê-lo, mas a própria Constituição americana prevê os freios e contrapesos. A questão é menos sobre a existência de um poder “irrestrito” e mais sobre a prudência e a justiça com que esse poder é exercido e fiscalizado ao longo do tempo.
A polarização entre Washington e Havana, longe de ser um mero embate ideológico, impacta vidas reais. A verdade é que tanto a imposição irrefletida de sanções quanto a negação obstinada de responsabilidades internas podem agravar o sofrimento. A reta ordem, conforme ensina São Tomás de Aquino, demanda que cada parte atue segundo suas prerrogativas e deveres, buscando a paz verdadeira. Uma paz que não é ausência de conflito, mas a tranquilidade da ordem.
O Poder Executivo americano, ao manter sua flexibilidade na política externa, deve fazê-lo com um olhar atento à ordem moral pública e à dignidade das pessoas, reconhecendo que mesmo as sanções, legítimas em seu propósito de buscar reformas, têm um custo humano que não pode ser ignorado. A força de uma nação se mede não apenas por sua capacidade de projetar poder, mas pela retidão moral com que o faz, e pela clareza com que distingue os meios dos fins.
Fonte original: O Cafezinho
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
