Rio: Intervenção Judicial Afeta o Voto e a Soberania

O Rio de Janeiro, palco de dramas e paixões que por vezes espelham o próprio Brasil, encontra-se mais uma vez no olho de um furacão político-institucional. Não se trata de uma brisa passageira, mas de uma ventania que derruba governadores, elege presidentes de parlamento às pressas e mobiliza as mais altas cortes. Os fatos são duros: um governador reeleito cassado por abuso de poder econômico via Ceperj e UERJ para nomeações eleitoreiras, um vice impedido de assumir, um presidente da Alerj preso e cassado por vazamento de informações à criminalidade organizada, e o seu sucessor, recém-eleito, já sob o manto de um “Orçamento Secreto estadual” de R$ 1,5 bilhão. A máquina pública, neste cenário, parece ter sido convertida em mero balcão de negócios eleitorais, um instrumento para a perpetuação de esquemas.

Esta sequência vertiginosa de eventos, entretanto, revela mais do que a crueza da corrupção e do aparelhamento. Desdobra-se um delicado embate sobre a natureza da autoridade e os limites da intervenção. Enquanto a justiça exige a retificação das ilegalidades e a punição dos responsáveis, surge a inquietação legítima sobre o custo de tal depuração para a soberania popular. A “limpeza” profilática promovida por um judiciário interventor, por mais bem-intencionada que seja, põe em xeque a própria escolha dos eleitores, criando um vácuo de representatividade que se preenche não pelas urnas, mas pelas “canetadas” do alto.

É aqui que a doutrina católica oferece uma bússola inestimável. Pio XI, em sua clarividência, não apenas descreveu o princípio da subsidiariedade como a estrela-guia da ordem social, mas também alertou contra a estatolatria, o culto ao Estado que incha suas atribuições e esmaga os corpos intermediários da sociedade. Mais tarde, Pio XII diferenciou o povo da massa: o povo, sujeito ativo de sua própria história e destino, que elege e governa; a massa, objeto passivo de manipulação, onde a vontade individual se dilui. Quando a resolução das disputas políticas se transfere das urnas para os tribunais, há o risco de transformar o povo em massa, desvalorizando o pacto cívico fundamental que o voto representa e concentrando o poder em cúpulas judiciais, alheias ao escrutínio popular direto.

A reta justiça, sim, clama por responsabilização e transparência. Os desmandos com o Ceperj, o uso da máquina pública como cabo eleitoral, a trama de vazamentos e os orçamentos secretos são violações flagrantes da honestidade e da veracidade que se esperam de quem maneja a coisa pública. Tais atos corroem a fé na ordem da vida social. Contudo, a defesa da lei não pode se tornar um pretexto para suplantar o legítimo exercício da política e a expressão da vontade popular. A intervenção judicial deve ser cirúrgica, proporcional e transitória, sem se arrogar o papel de árbitro supremo e permanente da arena política. O risco, como Chesterton bem notaria, é a sanidade lógica que se torna loucura: em nome de salvar a democracia de ameaças reais, podemos, paradoxalmente, erodir seus pilares de autogoverno e autodeterminação.

O caminho para restaurar a saúde da república não reside em trocar a soberania do voto pela soberania da toga, mas em fortalecer as instituições de base e a cultura cívica. Exige uma magnanimidade dos atores políticos e judiciais, que saibam reconhecer seus limites e respeitar a esfera de cada poder. O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a modalidade da eleição para a governadoria do Rio de Janeiro é, assim, mais do que uma questão jurídica: é um teste de discernimento político para equilibrar a necessidade de sanear o ilícito com o imperativo de não deslegitimar em excesso a capacidade de um povo de escolher seu destino.

A verdadeira ordem justa se edifica quando as regras do jogo são claras e permanentes, quando o poder legítimo, em suas diversas formas, é exercido com humildade e respeito aos seus próprios limites, e quando a vox populi, embora passível de erros e enganos, permanece o motor essencial da vida comum.

Fonte original: Bt News