A balança do poder, instrumento vital da República, oscilou com notável força nos últimos dias, revelando não apenas derrotas pontuais de um governo, mas uma reconfiguração do peso das engrenagens do Estado. A rejeição de uma indicação presidencial ao Supremo Tribunal Federal, fato que não se via há mais de um século, e a subsequente derrubada do veto a um controverso Projeto de Lei da Dosimetria, marcam um momento em que o Legislativo — antes muitas vezes percebido como coadjuvante — faz valer sua prerrogativa constitucional com uma assertividade que exige análise para além da contagem de votos. Não se trata de uma simples fragilização do Executivo, mas de uma questão mais profunda sobre a distribuição da autoridade e a finalidade da vida pública.
É legítima a preocupação com a instabilidade que uma disputa tão acirrada pode gerar na governabilidade. A lógica do “orçamento impositivo”, consolidada há uma década, conferiu ao Congresso um poder de barganha sem precedentes, transformando a articulação política em uma negociação de custos e benefícios que por vezes parece desviar o foco do interesse nacional. Há quem veja nesse cenário um governo “refém” ou um “pato manco”, incapaz de impor sua agenda. Contudo, essa interpretação, embora sedutora em sua simplicidade dramática, pode ser um reducionismo. O que se observa, sob a ótica da Doutrina Social da Igreja, é um Executivo que tenta, ou deveria tentar, governar um povo — e não uma massa — por meio de uma liberdade ordenada, onde o princípio da subsidiariedade aponta para a importância dos corpos intermediários e da descentralização do poder para o bem da cidade.
O princípio da subsidiariedade, tão caro a Pio XI, adverte que o Estado não deve suplantar o que as comunidades menores e os corpos sociais intermediários podem realizar por si mesmos. No contexto dos poderes da República, ele sugere um equilíbrio: o Executivo deve governar, mas não esmagar a autonomia dos demais poderes, nem a capacidade de representação do Legislativo. Se o Congresso, empoderado por mecanismos como o orçamento, se arroga um protagonismo maior, a pergunta não é apenas sobre a fraqueza do Executivo, mas sobre a responsabilidade com que o Legislativo exerce tal força. É um sinal de alerta para a tentação da estatolatria, seja ela exercida pela Presidência ou por um Congresso que se veja como o único árbitro da vontade popular.
A derrubada do veto ao PL da Dosimetria, que propõe alterar a aplicação de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, toca diretamente a virtude da justiça. Os atos de 8 de janeiro de 2023 representaram um ataque direto à ordem constitucional. A modulação de suas consequências penais por meio de um projeto de lei que, na prática, pode mitigar a responsabilização por esses crimes, levanta sérias questões sobre a coerência do sistema de justiça e a salvaguarda da ordem moral pública. A legitimidade de uma lei não se esgota em sua aprovação formal; ela deve estar ancorada na reta razão e na busca do bem comum, garantindo que o direito devido seja dado a cada um, inclusive à sociedade que espera proteção de suas instituições. Permitir que crimes contra a ordem democrática sejam tratados com menor rigor, sob o pretexto de uma reengenharia penal, é um flerte perigoso com a impunidade e um desafio à fortaleza cívica.
No caso da indicação rejeitada ao Supremo Tribunal Federal, o debate se polarizou entre “chantagem política” e “retomada do papel do Congresso”. Há uma tensão entre a prerrogativa presidencial de indicar e a prerrogativa senatorial de arguir e aprovar. Aqui, a virtude da veracidade é crucial para distinguir o legítimo exercício de freios e contrapesos da mera disputa por espólios políticos. A escolha de um ministro para a mais alta corte judicial deveria ser guiada pela magnanimidade e pelo discernimento, buscando não um aliado ideológico, mas um servidor da justiça. Quando a nomeação se converte em moeda de troca ou campo de batalha eleitoral, a percepção de imparcialidade e a própria autoridade moral do Judiciário são abaladas, minando a confiança da sociedade.
O cenário atual, longe de ser irreversível, é um convite à reflexão sobre a arquitetura do Estado brasileiro. As oscilações do poder, embora gerem desconforto e instabilidade, são parte da dinâmica democrática. O desafio é que o empoderamento do Congresso seja acompanhado de uma ética da responsabilidade e da clareza, em vez de se converter em mera barganha ou revanchismo. É preciso que as instâncias de poder elevem seu horizonte da política como cálculo de forças para a política como arte de governar para o bem comum, garantindo que a justiça seja o farol de todas as decisões. A liderança verdadeira não se mede pela ausência de derrotas, mas pela capacidade de resgatar o sentido da autoridade legítima e do serviço ao povo.
A verdadeira força de uma república não está na supressão das tensões entre seus poderes, mas na capacidade de resolvê-las com justiça e veracidade, sem que os clamores do curto prazo afoguem a razão permanente do Estado.
Fonte original: Correio Braziliense
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
