A responsabilidade primeira de um governo é garantir a ordem justa e a segurança do povo, protegendo a vida em comum dos predadores que se organizam para corroê-la. O anúncio de um Plano de Combate ao Crime Organizado, com recursos significativos e frentes de ação bem definidas, é, nesse sentido, um aceno à necessidade premente de defender a sociedade. O Presidente Lula discute os detalhes, planeja assinar decretos e portarias, e busca cooperação internacional, mobilizando R$ 1,1 bilhão do Orçamento e projetando R$ 10 bilhões em empréstimos aos estados. Há, portanto, um reconhecimento do dever e um esforço para cumpri-lo.
No entanto, a solidez de um edifício se mede por suas fundações, não pela velocidade com que seus andaimes são erguidos. A arquitetura desse plano, dependente de um decreto presidencial enquanto uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC da Segurança) jaz paralisada no Senado há dois meses, levanta uma pergunta crucial sobre a real ambição e a perenidade da obra. A dependência de um instrumento jurídico menos perene, somada a um modelo de financiamento que onera os estados com empréstimos, sugere um risco: o de que a iniciativa seja uma resposta mais reativa e politicamente conveniente para o curto prazo de 2026, do que uma estratégia de Estado duradoura para enfrentar um problema que se entranha nas raízes da nação.
A Doutrina Social da Igreja, particularmente nas lições de Pio XI sobre a subsidiariedade e a justiça social, ensina que a autoridade central deve auxiliar, não substituir, os corpos intermediários e as comunidades locais em suas funções. O princípio da subsidiariedade exige que a União fortaleça a capacidade dos estados, sem esmagar sua autonomia ou impor-lhes fardos financeiros excessivos. Oferecer R$ 10 bilhões em empréstimos pode, inadvertidamente, aprofundar o endividamento de entes federativos já fragilizados, transformando uma ajuda em nova fonte de dependência. A verdadeira justiça na distribuição dos encargos não consiste apenas em prover recursos, mas em garantir que esses recursos sejam usados de forma sustentável, sem comprometer a capacidade de investimento dos estados em outras áreas vitais, como educação e saúde, que também são fundamentais para combater as causas sistêmicas da criminalidade.
Combater o crime organizado com magnanimidade significa elevar a visão para além da mera repressão, buscando a construção de uma ordem social robusta e virtuosa. Isso implica não apenas asfixiar financeiramente as organizações e reforçar presídios, mas também endereçar as falhas estruturais que alimentam a criminalidade: a precariedade educacional, a ausência de oportunidades econômicas legítimas, a desarticulação comunitária. Pio XII alertava sobre os perigos da massificação, onde o povo se torna massa manipulável, e as instituições perdem sua vitalidade orgânica. Uma política de segurança que não integre o aspecto social, que não ouça as especificidades regionais e que se concentre apenas nos sintomas, corre o risco de criar um ciclo vicioso de violência e encarceramento.
A preeminência do poder Executivo sobre o Legislativo, ao se valer de decretos em lugar de um debate e uma aprovação legislativa consolidada, compromete a continuidade institucional e a solidez jurídica do plano. O combate ao crime organizado exige uma estratégia de longo fôlego, que transcenda governos e calendários eleitorais, alicerçada em leis robustas e um consenso social amplo. O que é construído sobre decretos pode ser desfeito com a mesma facilidade, deixando a sociedade à mercê das oscilações políticas.
É inegável a necessidade de agir. Contudo, a eficácia duradoura da luta contra o crime não se mede pela contundência de uma resposta imediata, mas pela retidão de suas intenções e pela solidez de seus meios. O governo deve garantir que o plano não se reduza a um mero andaime político para as eleições de 2026, mas que, na verdade, contribua para a edificação de uma paz social verdadeira e duradoura. Isso exige não só a coragem de enfrentar os criminosos, mas a prudência de construir sobre alicerces firmes, com transparência, responsabilidade federativa e uma visão de longo prazo que aponte para a restauração integral da ordem. A verdadeira segurança emerge quando a justiça é um fundamento inabalável, e não uma mera fachada temporária.
Fonte original: Brasil 247
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
