O embaixador iraniano na ONU, ao denunciar a apreensão de petroleiros por forças norte-americanas como “pirataria de Estado”, lança uma palavra pesada no tabuleiro diplomático. A retórica, contudo, é uma arma de dois gumes: pode ferir o inimigo, mas também obscurecer a substância do problema. É preciso distinguir a força do termo da precisão do conceito. Pirataria, no Direito das Gentes e na reta razão tomista, remete a atos de pilhagem privados, fora de qualquer bandeira legítima. O que Washington fez, por mais questionável que seja, é uma ação de Estado, ainda que unilateral e de legalidade profundamente disputada. O que está em jogo não é a barbárie de um bando, mas a fragilidade da própria ordem internacional sob o peso da força.
Os fatos são claros, e o mar se agita com a tensão: 3,8 milhões de barris de petróleo iraniano confiscados em alto-mar, navios apreendidos, patrulhas navais intensificadas num Estreito de Ormuz que é rota vital para um quinto do comércio global de energia. A preocupação legítima de Teerã e de diversas capitais, incluindo Rússia e China, não é menor: a escalada militar numa região já volátil, a instrumentalização do direito internacional por uma potência para aplicar sanções extraterritoriais, e o impacto disruptivo sobre negociações diplomáticas delicadas. Não se trata de uma queixa meramente iraniana; é um alerta sobre a erosão das balizas que regem a convivência entre as nações e que, em última instância, afeta a segurança e o comércio de todos.
Para a Doutrina Social da Igreja, a paz não é a ausência de guerra, mas a tranquilidade da ordem. E a ordem, no palco global, exige o respeito à soberania das nações e a observância dos tratados e do Direito Internacional. Pio XI já alertava contra a “estatolatria”, essa deificação do Estado que o faz assumir-se como juiz e carrasco universal, acima de qualquer regra. Quando uma nação poderosa arroga a si o direito de aplicar unilateralmente suas leis domésticas em águas internacionais, sem o respaldo de um mandato multilateral claro e legítimo, ela mina a própria “ordem moral pública” que Pio XII via como baluarte contra o caos. Não é o ato de pirataria, mas o de um império que se faz lei, que é o perigo real.
A justiça, em sua essência, demanda um equilíbrio, uma retidão na distribuição e na reparação. O confisco de bens em alto-mar, por mais que se justifique como “enforcement” de sanções contra o programa nuclear iraniano ou apoio a grupos proxies, desvela uma assimetria de poder gritante: a capacidade militar, econômica e jurídica dos Estados Unidos para impor sua vontade contrasta com a impotência de outras nações para contestá-la efetivamente. Tal desequilíbrio não constrói a paz; antes, gera ressentimento e instabilidade. Sem um fórum imparcial e efetivo para mediar essas disputas, a “lei” se torna a vontade do mais forte, uma inversão do que São Tomás chamaria de *lex aeterna* refletida na *lex naturalis*, que busca a harmonia e o destino comum entre os povos, não o império de uma parte.
A tentação de rotular o adversário com o epíteto mais chocante é forte. “Pirataria de Estado” soa como um golpe retórico contundente. Mas, como Chesterton nos faria ver, a sanidade está em chamar as coisas pelos seus nomes, mesmo quando a realidade é incômoda. Não se trata de pirataria, no sentido estrito do termo, mas de uma coerção unilateral, que não é menos grave por ser praticada por um Estado em nome de seus interesses. O paradoxo é que, ao tentar conter uma suposta ameaça por meios tão questionáveis, a potência acaba por replicar, em outra escala, a mesma lógica de força desregulada que condena. A loucura lógica das ideologias, muitas vezes, nos leva a usar de meios que contradizem os fins que professamos.
Em vez da retórica exacerbada e da ação unilateral, o momento exige a virtude da magnanimidade. Significa ter a grandeza de alma para ver além da disputa imediata, buscando uma solução que beneficie a comunidade internacional como um todo. Significa, para todos os envolvidos, exercer a justiça ao reconhecer os limites da própria força e os direitos dos outros, sem abdicar da verdade sobre as próprias faltas. Leão XIII, ao defender a liberdade ordenada, ensinou que a convivência não se dá pelo esmagamento do mais fraco, mas pela articulação harmoniosa das partes, mesmo as desiguais. A construção de uma ordem verdadeiramente justa no plano internacional, que supere a lógica do bloqueio pela força e da reação inflamatória, passa pela restauração da confiança nos foros multilaterais e pelo respeito irrestrito aos princípios do direito que não são invenção de um só povo, mas reflexo da dignidade de todos.
O mar, que deveria ser rota livre para o comércio e a conexão entre os povos, não pode se converter em campo minado de disputas soberanas sem mediação. A apreensão de navios, qualquer que seja a justificativa, é um prenúncio de tempestades maiores. A paz, esse bem precioso, depende não da força que se impõe, mas da justiça que se busca com magnanimidade, mantendo a veracidade nas palavras e a retidão nas ações, para que a lei dos homens se aproxime da Lei Eterna.
Fonte original: O Cafezinho
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
