Um martelo, ao atingir o alvo, pode cravar um prego ou rachar uma parede. A diferença está não só na força, mas na precisão e na intenção de quem o empunha. A recente decisão dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas é um golpe que, embora visível na fachada de combate ao crime transnacional, corre o risco de desarticular mais do que edificar na complexa arquitetura das relações internacionais e da soberania nacional. Trata-se de uma designação de “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT) e “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTO), com o objetivo explícito de cortar o financiamento e isolar esses grupos. Os efeitos práticos são inegáveis: estigmatização, dificuldade em movimentar recursos e pressão por cooperação antiterrorismo. Mas o caminho para a ordem não pode se dar à custa da desordem nos princípios.
A dissonância conceitual é o cerne da tensão. Enquanto a legislação brasileira, em linha com uma tradição jurídica que remonta à distinção da “causa finalis” tomista, define terrorismo pela motivação ideológica, política ou religiosa dos atos violentos, a abordagem americana parece mais ampla, abrangendo grupos que, embora primariamente criminais, utilizam a violência extrema e o alcance transnacional de modo a ameaçar a segurança. Não se nega a periculosidade do PCC e do CV, cujas garras se estendem muito além das fronteiras brasileiras, com atividades de tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro que corroem a vida social. O governo brasileiro, ao classificar esses grupos como organizações criminosas e priorizar seu combate, demonstra não ignorar a gravidade do problema. A questão é a etiqueta, não a luta. Ao equiparar, sem nuances, esses grupos a entidades como o Estado Islâmico ou a Al-Qaeda, corre-se o risco de obscurecer a natureza intrínseca de cada ameaça e, pior, de tensionar a legítima capacidade de um Estado soberano definir os contornos de sua própria defesa legal.
A preocupação brasileira com a soberania nacional não é um capricho ideológico, mas um dever fundamental do Estado, que, segundo a Doutrina Social da Igreja, é o guardião do bem comum de seu povo. A interferência na definição legal de fenômenos em seu território, ou o receio de que tal classificação unilateral se torne um pretexto para futuras intervenções, enfraquece a autonomia necessária para que o Brasil lide com seus próprios desafios de segurança. A unilateralidade da medida americana, que impõe sanções extraterritoriais sem um acordo prévio substantivo ou uma harmonização de marcos legais, pode gerar um precedente perigoso, corroendo a solidariedade e a subsidiariedade nas relações entre nações. Não se trata de blindar criminosos, mas de exigir que o combate ao mal siga os preceitos da justiça e da veracidade, dando a cada fenômeno seu nome correto e a cada nação seu devido lugar.
Há, ademais, uma dimensão de manipulação política que macula a seriedade do tema. O embate entre o governo brasileiro e figuras da oposição, como membros da família Bolsonaro, que celebram a medida americana enquanto o Palácio do Planalto a condena como uma “intervenção estrangeira”, desvia o foco do problema real para a disputa partidária. A segurança da população é importante demais para ser instrumentalizada em jogos políticos. O uso da “guerra cultural” para justificar o apoio a uma medida externa que fragiliza a autonomia nacional é um exemplo da sanidade pervertida que Chesterton denunciaria: na ânsia de simplificar o inimigo, acabamos por complexificar nossa própria defesa e minar a coesão interna. O combate ao crime transnacional exige uma frente unida, não fendas abertas por cálculos eleitorais.
O caminho da justiça e da cooperação real é mais exigente do que o da imposição unilateral. É preciso fortalecer os acordos existentes para combater a lavagem de dinheiro e o tráfico de armas, áreas onde a cooperação mútua já é reconhecida e eficaz. O diálogo entre as nações, com respeito às suas soberanias e às especificidades de suas legislações, é o que constrói pontes duradouras contra as marés do crime. Que os Estados Unidos forneçam as provas pormenorizadas que, segundo sua própria métrica, equiparam PCC e CV a grupos terroristas ideológicos, e que essa discussão seja feita à mesa da diplomacia, e não na arena da unilateralidade ou da disputa política interna.
Não é nomeando de cima para baixo que se desmantela a intrincada rede do crime global. É com inteligência, honestidade e respeito que se podem forjar alianças sólidas, capazes de preservar a ordem justa para todos os povos.
Fonte original: R7 Notícias
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
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