Orbán e a Soberania Nacional: Tensão com a União Europeia

A soberania de uma nação, como a fundação de uma casa, é o alicerce de sua identidade e segurança. Nenhuma sociedade política pode prosperar, ou sequer existir com dignidade, sem a capacidade de governar a si mesma e proteger seus próprios interesses. O alerta de Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria, de que os governos nacionais correm o risco de ser “pisoteados, esmagados e saqueados em Bruxelas” se não defenderem sua autonomia, ecoa uma preocupação legítima sobre a centralização de poder e as pressões externas sobre decisões internas. É a voz de quem vê, ou diz ver, o cimento original da pátria a ceder sob o peso de uma estrutura supranacional.

Orbán adverte sobre a “chantagem financeira” das instituições europeias e a troca de soberania nacional por incentivos monetários, classificando qualquer aliança incondicional com Bruxelas como um “erro estratégico”. Há, certamente, uma tensão inerente e constante entre a autonomia dos Estados-nação e a dinâmica de blocos políticos e econômicos como a União Europeia. A Doutrina Social da Igreja, desde Leão XIII, defende a família como sociedade primeira, e por extensão, o Estado nacional como uma sociedade natural e primária, anterior em muitos aspectos a formações supranacionais. Sua autoridade é legítima e merece defesa.

Contudo, a verdade é que a adesão a um bloco como a União Europeia implica uma delegação voluntária e recíproca de aspectos da soberania. Não se trata de uma imposição externa puramente coercitiva, mas de um acordo multilateral onde cada membro assume deveres e direitos em troca de benefícios inegáveis: acesso a um vasto mercado, coordenação em segurança, padrões democráticos e ambientais elevados. Dizer que estas obrigações são sempre “chantagem” ou “saque” é desconsiderar a natureza do compromisso livremente assumido. A justiça pede que se cumpra o que foi acordado e que se discuta lealmente as condições e os termos da cooperação.

A chave para discernir a legitimidade de tais pressões não reside na retórica inflamada, mas na aplicação do princípio da subsidiariedade, tão caro a Pio XI. O que pode ser resolvido eficazmente e com maior proximidade ao cidadão no nível nacional ou local, não deve ser avocada por uma instância superior. No entanto, o que exige coordenação e força coletiva para um bem que transcende as fronteiras — seja a estabilidade econômica, a segurança ou o respeito a princípios universais como o Estado de Direito — justifica a atuação conjunta. A Hungria tem voz e voto nas decisões da UE, participando ativamente de sua formação, e, portanto, é coautora das regras que agora critica.

A questão central, portanto, não é meramente a defesa da soberania como um conceito absoluto e imutável, mas a justa ordenação da soberania nacional dentro de uma estrutura cooperativa. A insistência unilateral em uma defesa intransigente, pintando Bruxelas como um inimigo monolítico e perverso, negligencia a complexidade da UE como um projeto de nações que buscam um destino compartilhado. Tal postura pode gerar custos severos, como o isolamento político, a perda de influência e, ironicamentem o comprometimento dos próprios interesses húngaros que se pretende defender, afetando investimentos e a coesão interna do bloco. A veracidade exige que se distinga entre a defesa legítima de um interesse nacional e a recusa seletiva de obrigações assumidas que garantem a força e a influência coletiva de todos.

É legítimo resistir à estatolatria e à tentação tecnocrática de uma superestrutura que esmaga as particularidades e as liberdades nacionais. Orbán acerta ao chamar a atenção para o risco de uma centralização excessiva. Mas a solução não está em romper o tecido da cooperação com uma linguagem de martelo, e sim em lutar pela reforma e pelo reequilíbrio, reforçando o que São Tomás de Aquino chamaria de a ordem dos bens. A cooperação em nível superior deve sempre servir e fortalecer os bens inferiores e mais próximos, e nunca usurpá-los indevidamente.

A verdadeira defesa da pátria se ergue não na recusa irracional do diálogo, mas na construção paciente de pontes de justiça e veracidade, onde os muros da soberania se harmonizam com os pórticos da cooperação.

Fonte original: O Cafezinho