Municipalismo: Asfixia e Responsabilidade na Gestão Local

A casa é onde a vida acontece. Não na abstração dos ministérios distantes nem na capital do estado, mas na praça, na escola, na rua que se ilumina ao anoitecer. Os municípios, verdadeiras células vivas da nação, são a fundação onde se ergue a ordem social. No 41º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte, mais de nove mil inscritos ecoam um clamor que ressoa por todo o Brasil: a asfixia financeira das prefeituras, espremidas entre a diminuição de repasses e o crescimento de obrigações. Prefeitos, como Lucas Vieira Lopes de Iguatama, denunciam um cenário onde a queda de 20% no ICMS no primeiro trimestre de 2026 torna o desafio de gerir uma cidade pequena quase quimérico, especialmente quando herdadas dívidas milionárias de precatórios. O grito é por um novo pacto federativo, uma inversão da lógica que concentra recursos em Brasília e Belo Horizonte, mas a vida, e a conta, se fecham na ponta.

A preocupação é legítima e o diagnóstico, em parte, correto. É uma flagrante injustiça que a União e os estados, com sua maior capacidade de arrecadação, transfiram encargos sem a devida correspondência de fundos, criando uma dependência que sufoca a autonomia local. A meta de universalização do saneamento até 2033, por exemplo, é um imperativo de saúde pública e dignidade da pessoa humana, mas impõe um fardo financeiro colossal, especialmente para os mais de 470 municípios mineiros com menos de dez mil habitantes. A burocracia excessiva e a desestruturação de órgãos como a Funasa, que deixam obras paralisadas e exigem o uso de recursos próprios para interligações essenciais, são entraves reais que corroem a capacidade de ação dos gestores e a confiança dos cidadãos. O municipalismo, como ideologia suprapartidária, na sua defesa de uma maior participação local e capacitação de servidores, toca em uma corda vital da doutrina social da Igreja.

Contudo, é preciso ir além da denúncia externa e olhar para a estrutura interna da casa. A demanda por mais recursos e autonomia, por mais justa que seja em princípio, não pode obscurecer a responsabilidade intrínseca de cada gestor. Iguatama, com seus cem milhões de reais em precatórios de gestões passadas, é um doloroso lembrete de que a má administração ou as decisões de curto prazo de hoje podem hipotecar o futuro por décadas. A mera transferência de mais dinheiro para “a ponta”, sem garantias robustas de honestidade na alocação, laboriosidade no planejamento e temperança nos gastos, corre o risco de agravar, em vez de solucionar, os problemas de ineficiência e dívida. A tragédia não é apenas a falta de repasses, mas também a fragilidade de estruturas administrativas que sucumbem à tentação do imediato, como gastar fortunas em shows e eventos enquanto hospitais carecem de remédios.

É aqui que a subsidiariedade — um dos pilares do pensamento social cristão — encontra seu contraponto na responsabilidade. Fortalecer os corpos intermediários, como os municípios, significa dar-lhes poder de decisão, mas também exigir que exerçam esse poder com discernimento político e prestação de contas. Pio XI, ao advogar pela justiça social, não imaginou um Estado que esmagasse as esferas menores, mas também não concebeu uma autonomia irresponsável. O paradoxo é que, ao clamarmos por mais dinheiro para a cidade, muitas vezes esquecemos que a própria cidade foi, por escolhas passadas, a fonte de seus próprios passivos mais onerosos. O dinheiro que “não chega na ponta” é, por vezes, o dinheiro que vaza por ralos mal vedados pela própria gestão local. É preciso que o povo se organize, e não seja apenas uma massa passiva à espera do maná de Brasília.

A solução para a privatização da Copasa, que resultou na antecipação de R$ 280 milhões para os municípios que renovarem contratos de saneamento, deve ser vista com cautela. Embora ofereça um alívio financeiro no curto prazo (2026-2028), essa medida pode comprometer a flexibilidade orçamentária e a capacidade de investimento das futuras administrações, trocando um problema por outro. O risco de não se atingir a universalização do saneamento até 2033, caso esses recursos não sejam geridos com juízo reto e planejamento rigoroso, é real. A iniciativa da AMM de reunir produtores de eventos para estabelecer parâmetros de gastos é um passo na direção da temperança, mas deve vir acompanhada de mecanismos efetivos de fiscalização. Quanto à sugestão de mandatos mais longos e sem reeleição para todos os cargos, embora a intenção seja a de “oxigenar o poder” e combater a politicagem hereditária, é preciso ponderar se tal medida não diminuiria a responsabilização do gestor perante o eleitorado, concentrando poder sem o necessário contrapeso da reavaliação democrática. A regulamentação da Inteligência Artificial contra fake news é, sem dúvida, uma batalha por veracidade na esfera pública.

O verdadeiro municipalismo, portanto, não é uma carta branca para exigir sem se autoavaliar. É a busca por uma justiça federativa que devolva aos municípios sua dignidade e recursos, mas que exija em troca uma responsabilidade fiscal e administrativa que preserve o futuro. O desafio é edificar cidades onde o dinheiro público não se perca em dívidas pretéritas ou em gastos supérfluos, mas se converta em serviços reais para o cidadão. Reconstruir a base da sociedade implica não apenas redistribuir o que se tem, mas gerir com sabedoria e integridade o que se recebe. O clamor por um novo pacto federativo não será plenamente ouvido se não vier acompanhado de um pacto moral de governança local, alicerçado na probidade e na visão de longo prazo.

Que o Congresso em Minas Gerais não seja apenas um palco para discursos e pleitos, mas um canteiro de obras de uma nova mentalidade. É na humildade de reconhecer as próprias falhas e na magnanimidade de planejar para além do mandato que a verdadeira vida comum floresce, construída, pedra sobre pedra, para a glória de Deus e o bem do povo.

Fonte original: O TEMPO