A mão que ergue impostos, imaginando erguer uma indústria, por vezes desaba sobre os alicerces da própria prosperidade que busca construir. No Brasil, a recente elevação do imposto de importação sobre servidores de alta capacidade para data centers, decisão da Camex chancelada pelo governo, pretende ser um estímulo à indústria nacional. Contudo, essa intervenção, desancorada de um discernimento mais amplo, ameaça transformar o solo fértil da inovação digital em um pântano de custos e incertezas.
A intenção, confessada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, é nobre: aumentar a competitividade da indústria brasileira. Fabricantes nacionais, representados pela Abinee, aplaudem a medida, argumentando que há capacidade local e que isenções para importados minam o investimento e a geração de empregos. É o apelo legítimo por proteção e fomento, um anseio antigo na história econômica de qualquer nação que busca independência industrial.
Entretanto, o horizonte que se desenha para o restante do ecossistema digital é sombrio. As grandes empresas de tecnologia e os operadores de data centers, representados pela Brasscom, veem os custos operacionais dispararem, o que se traduzirá em serviços digitais mais caros para todos – do pequeno empreendedor à grande corporação, e, em última instância, ao consumidor final. A promessa de “arquitetura proprietária e segredo industrial” das big techs, usada para justificar a importação de servidores já montados, não pode ser uma desculpa absoluta, mas revela a complexidade tecnológica de um setor de ponta, onde a velocidade da inovação dita a lei. O risco iminente é que projetos de expansão e novos investimentos, seduzidos por ambientes mais previsíveis e menos onerosos, migrem para outros países, anulando as vantagens naturais do Brasil em energia limpa e rede robusta.
Aqui, impõe-se a lente da Doutrina Social da Igreja, particularmente a crítica de Pio XI à estatolatria e a defesa da subsidiariedade. O Estado, ao invés de atuar como o grande engenheiro de uma indústria, devia ser o guardião da justiça e o promotor das condições para que a iniciativa privada floresça. Não se constrói uma economia robusta forçando mercados com barreiras alfandegárias que encarecem insumos essenciais. O papel do governo não é esmagar os corpos intermediários da sociedade — empresas, associações, comunidades — com o peso de sua intervenção, mas fortalecê-los, permitindo que a inovação e o capital encontrem seu caminho natural para o crescimento. É paradoxal que, após o abandono do programa Redata, que previa bilhões em incentivos fiscais para instalação de data centers, venha uma medida que eleva justamente o custo de seus equipamentos. Tal inconstância não é prudência, mas imprudência que afugenta o investimento.
A verdadeira vocação de uma política industrial se alicerça na humildade de reconhecer as limitações internas e na magnanimidade de investir em pesquisa, desenvolvimento e formação de capital humano qualificado, para que a indústria nacional não apenas monte, mas crie tecnologia de ponta. A proteção tarifária, se não acompanhada de um robusto plano de competitividade real, apenas subsidia a ineficiência e isola o país de um mercado global veloz e implacável. Sem uma análise técnica detalhada da capacidade real de suprir a demanda com qualidade e escala, o discurso de fomento nacional corre o risco de ser uma mera abstração burocrática, com consequências muito concretas sobre a vitalidade econômica brasileira.
Julgar a realidade exige discernimento: de um lado, a legítima aspiração por uma indústria forte; de outro, o custo real de uma infraestrutura digital cara e obsoleta. O caminho da justiça não reside em onerar o todo para um benefício incerto de parte, mas em planejar com visão de longo prazo, investindo naquilo que verdadeiramente liberta o potencial criativo e produtivo da nação. Um país que aspira ser protagonista na economia digital global não pode se dar ao luxo de encarecer a fundação de seu futuro.
O Brasil precisa semear a inovação com responsabilidade, para que a árvore da sua economia digital cresça forte e com raízes profundas, e não um arbusto raquítico sob a sombra de barreiras artificiais.
Fonte original: Folha de S.Paulo
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
