A balança da Justiça, em seu ideal mais puro, não deveria conhecer pesos e medidas diferentes para cidadãos comuns e para aqueles que ocupam postos de mando. No entanto, o que se convencionou chamar de “foro por prerrogativa de função” no Brasil, embora revestido de um verniz técnico de proteção institucional, revela-se, na prática, um artifício que distorce essa balança, tecendo uma complexa teia de impunidade e desconfiança que corrói os próprios alicerces da ordem social.
É inegável a premissa de que cargos cruciais à estabilidade da nação precisam de salvaguardas contra perseguições frívolas ou de má-fé, vindas de instâncias inferiores e motivadas por interesses menores. A Igreja sempre reconheceu a importância da ordem e da autoridade legítima, elementos essenciais para a paz social. O que a Doutrina Social, inspirada na lei natural, não tolera é que essa proteção se transforme num escudo para a irresponsabilidade, num privilégio que afasta os poderosos do crivo judicial que recai sobre o homem comum. A justificativa de “proteger o cargo e não a pessoa” soa vazia quando, reiteradamente, vemos a pessoa se valer do foro para protelar, obscurecer e, em muitos casos, ver seus crimes prescreverem.
A questão central não reside no nome “foro por prerrogativa de função”, por mais que a tecnicalidade tente mascarar a percepção de “privilégio”. Reside na consequência real, concreta, na vida do povo. Leão XIII já nos alertava sobre a necessidade de uma liberdade ordenada, e Pio XI, com sua crítica à estatolatria, nos lembrava que o Estado existe para o homem, e não o contrário. Quando a estrutura judiciária de um país, desenhada para defender a coisa pública, acaba por concentrar processos criminais complexos em tribunais superiores que não possuem a agilidade investigativa e instrutória da primeira instância, o que se tem é uma ineficiência sistêmica. O julgamento se alonga, a instrução se arrasta, e a prescrição se torna a porta de saída para crimes muitas vezes graves.
Os custos dessa disfunção são altíssimos. O cidadão comum, ao observar a morosidade e a aparente impunidade de agentes públicos em contraste com a celeridade e a firmeza com que ele próprio é julgado, tem sua fé na igualdade perante a lei diluída. As vítimas de crimes cometidos por autoridades veem a justiça, que deveria ser um consolo, transformar-se num labirinto frustrante. O Magistério da Igreja sempre enfatizou a virtude da justiça, especialmente a justiça social, que exige a responsabilização equitativa e a defesa dos vulneráveis. Não é possível edificar uma sociedade justa sobre a areia movediça de um sistema que, na prática, cria castas judiciais.
A própria legitimidade das instituições democráticas é posta em xeque. Quando a linha entre o crime pessoal e o crime “ligado ao cargo” se torna elástica demais, e a defesa política se imiscui na pauta judicial, a estrutura que deveria ser um baluarte de ordem revela-se frágil. A defesa da estabilidade institucional não pode ser um salvo-conduto para a irresponsabilidade, nem um atalho para a impunidade. A veracidade nos impõe reconhecer que a intenção formal do foro se choca com sua aplicação material, gerando um resultado perverso.
A superação desse impasse exige mais do que meras discussões terminológicas. É preciso um discernimento sério sobre como garantir a independência e as garantias da primeira instância para julgar autoridades, sem abrir margem a perseguições políticas. A solução não está em derrubar toda proteção, mas em reordenar a prioridade dos bens: a efetividade da justiça e a confiança do povo devem vir antes da mera conveniência processual de uma elite. A grandeza de uma nação não se mede pela altura de seus tribunais superiores, mas pela universalidade e eficácia de sua justiça.
Não se trata de mero desabafo passional, mas de uma constatação sob a ótica da reta razão e da Doutrina Social: o foro por prerrogativa de função, em sua manifestação brasileira atual, representa um obstáculo à justiça e à confiança pública. A estabilidade duradoura das instituições advém da sua capacidade de servir ao povo e à verdade, e não de mecanismos que, por desvirtuados, as apartam de sua finalidade. Um sistema de justiça que não oferece o mesmo caminho para todos, cedo ou tarde, desaba em descrédito.
Fonte original: Blog do Esmael
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
