A cena política filipina, com seu turbilhão de tiroteios no Senado, mandados internacionais e “fugas” de senadores, mais parece um enredo de folhetim do que o funcionamento de uma república. No entanto, por trás da cortina de fumaça do caos e das disputas familiares entre clãs políticos, o que se revela é uma questão moral de gravidade inaudita: a instrumentalização da soberania nacional para blindar crimes contra a humanidade e, com isso, corroer os alicerces da justiça e da ordem pública.
O caso do senador Ronald “Bato” dela Rosa, ex-chefe da polícia na famigerada “guerra às drogas” e agora alvo de um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade, é emblemático. Sua saída misteriosa do Senado, descrita pela própria esposa como uma “fuga” não planejada, em meio a disparos e a um cerco policial, não é um mero incidente de segurança. É um sintoma cristalino da tensão entre a pretensão de autonomia estatal e o dever universal de responsabilização por atos que afrontam a dignidade humana.
A Doutrina Social da Igreja, desde Leão XIII e, de forma mais acentuada, com Pio XI e Pio XII, sempre defendeu uma compreensão ordenada da liberdade e da soberania. O Estado, longe de ser um fim em si mesmo, tem sua razão de ser no serviço ao bem comum. Quando o poder estatal, invocado em nome da soberania, se torna um escudo para a impunidade de seus próprios agentes acusados de matar milhares de cidadãos – seja pela via de execuções extrajudiciais ou pelo abandono deliberado da lei –, ele se desvia de seu propósito mais elementar. A soberania, nesse caso, é reduzida a uma armadura para a estatolatria, uma idolatria do poder que se exime de prestar contas à própria humanidade.
A retirada das Filipinas do Estatuto de Roma em 2019 é o pano de fundo legal para a contorção argumentativa de Dela Rosa, que alega falta de jurisdição do TPI. Contudo, como São Tomás de Aquino nos recorda, a lei positiva deve espelhar a lei natural. Crimes contra a humanidade são uma violação tão fundamental da ordem natural da justiça que a pretensão de impunidade, mesmo sob o manto da “soberania”, não pode ser sustentada. Não se trata de uma ingerência arbitrária externa, mas da necessidade de que a justiça seja feita quando os mecanismos internos, por omissão ou cumplicidade, falham. O caos legislativo, os disparos e a falta de clareza sobre o incidente no Senado não sinalizam a vitalidade de um sistema democrático, mas a sua disfunção e a corrosão da confiança que o povo deposita em suas instituições.
O imbróglio filipino, com a disputa entre o presidente Marcos Jr. e a família Duterte, revela uma face trágica da política: a priorização de interesses de clã e o jogo de poder em detrimento da justiça devida às vítimas. A verdadeira fortaleza de uma nação não reside na sua capacidade de resistir a pressões externas para proteger os seus, mas na sua intransigente lealdade à verdade e à ordem moral pública. A veracidade, aqui, impõe que se olhe para além das narrativas de “fuga” e “complô” e se questione quem ganha com a opacidade e a perpetuação da impunidade.
O preço da “soberania” invocada para blindar graves crimes é alto demais. Não se trata de um detalhe jurídico, mas da própria alma da nação, que se corrompe quando a justiça é negociada nos bastidores do poder. O que as Filipinas enfrentam é um teste severo à sua capacidade de edificar uma ordem justa e à sua lealdade à dignidade de seus cidadãos. A esperança de um futuro mais digno não pode ser construída sobre o pântano da impunidade.
Fonte original: Valor Econômico
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
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