Filipinas: Fuga no Senado, Tiros e o Custo da Impunidade

Onde a lei deveria ecoar, ouviram-se tiros. Onde a justiça deveria ser servida, um senador acusado se refugiou. O complexo do Senado das Filipinas, outrora símbolo da soberania popular e do debate civilizado, transformou-se em palco de uma fuga, de um tiroteio cujas origens permanecem misteriosas e, finalmente, de uma estranha “custódia protetiva” por parte do próprio Estado. Esta sequência de eventos, em vez de pacificar a nação, expõe uma ferida profunda na ordem moral pública e lança sombras sobre a capacidade do país de zelar pela justiça.

Os fatos são graves e inegáveis: Ronald Dela Rosa, senador e ex-chefe de polícia sob o governo de Rodrigo Duterte, é procurado pelo Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade, relacionados à brutal “guerra às drogas” que resultou em mais de seis mil mortes. Fugindo de agentes locais, ele se escondeu no Senado, buscando na fortaleza da lei um refúgio da lei. Em meio a este espetáculo, tiros foram disparados nos corredores, enquanto o Secretário do Interior intervinha pessoalmente para garantir que o senador não seria preso nas dependências legislativas, com o Presidente Marcos, por sua vez, negando qualquer instrução para o cumprimento do mandado.

A questão central aqui transcende a mera disputa jurídica sobre a jurisdição do TPI ou a inviolabilidade de um legislador. O que se desenrola diante dos olhos do mundo é a manifestação pública de um sistema de cumplicidade política que se articula para frustrar a responsabilização por violações gravíssimas de direitos humanos. Ao invés de uma investigação transparente sobre os tiros ou uma colaboração irrestrita com a justiça, mesmo internacional, assistimos a uma série de manobras para proteger um aliado político, com a vice-presidente também enfrentando um processo de impeachment e o ex-presidente Duterte já sob custódia do TPI. Tal cenário não apenas abala a integridade do Estado de Direito, mas também corrói a confiança dos cidadãos nas instituições que deveriam defendê-los.

A Doutrina Social da Igreja sempre alertou para os perigos da estatolatria, a idolatria do Estado, onde a soberania nacional se torna um fim em si mesma, desvinculada de qualquer ordem moral superior. Pio XI, em sua crítica, sublinhava que o poder estatal não pode se erigir acima da lei divina e natural, nem violar os direitos fundamentais da pessoa. Quando a máquina do Estado se move para proteger figuras acusadas de graves crimes contra o próprio povo, em nome de uma soberania que se entende como escudo para a impunidade, ela trai sua vocação primordial de servir à justiça e ao bem de todos. Tal conduta destrói a distinção que Pio XII fazia entre o “povo”, que é uma comunidade orgânica orientada para um destino comum, e a “massa”, uma conglomeração amorfa facilmente manipulada pelos poderosos.

A falta de justiça clara e de humildade diante da verdade dos fatos cria um precedente perigoso. Há uma loucura lógica nesta defesa intransigente de uma soberania que se mostra incapaz de se autogovernar moralmente, transformando-se em um artifício para driblar a prestação de contas. A honra de uma nação não se mede pela sua capacidade de proteger seus líderes de qualquer acusação, mas pela sua firmeza em assegurar que ninguém, por mais poderoso que seja, esteja acima da lei. O silêncio sobre a origem dos tiros no parlamento e a blindagem de um acusado de crimes contra a humanidade não constroem a paz social; ao contrário, semeiam a dúvida e a amargura entre aqueles que mais clamam por reparação.

Os eventos no Senado filipino são um espelho que reflete a fragilidade da vida comum quando os alicerces morais da política são corroídos. A recusa em enfrentar a realidade da violência e em responsabilizar seus agentes, escudada em artimanhas legais e declarações evasivas, não fortalece a soberania. Pelo contrário, ela a enfraquece, alienando o Estado de seu próprio povo e de sua dignidade na comunidade internacional.

A verdadeira soberania não se mede pela capacidade de proteger os seus a qualquer custo, mas pela coragem de fazer justiça e se curvar à verdade, construindo assim um futuro onde a dignidade de cada vida é inalienável.

Fonte original: R7 Notícias