Filipinas: Dela Rosa, TPI e a Manipulação da Justiça Política

O palco da política, por vezes, confunde-se com o tribunal da história, onde a busca pela verdade e a exigência de justiça são supostamente os grandes juízes. Nas Filipinas, contudo, o que se assistiu nos últimos dias não foi um julgamento sóbrio, mas um espetáculo de sombras e gritos, onde a linha entre o fato e a encenação se diluiu, deixando um rastro de perplexidade e a sensação de que a lei é, mais uma vez, instrumentalizada em nome da contenda política.

Ronald “Bato” dela Rosa, um nome inseparável da sangrenta “guerra às drogas” de Rodrigo Duterte, encontrava-se sob a mira do Tribunal Penal Internacional, acusado de crimes contra a humanidade. Milhares de vidas foram ceifadas na campanha de repressão que ele mesmo supervisionou. Desde a divulgação pública do mandado do TPI, o ex-chefe da polícia e atual senador buscou refúgio no Senado filipino, um enclave institucional que, paradoxalmente, deveria ser baluarte da ordem jurídica e não santuário de foragidos.

A culminação do drama veio com tiros na calada da noite, o clamor de Dela Rosa nas redes sociais pedindo mobilização e a subsequente “fuga”, anunciada com estranha presteza pela sua esposa e confirmada pelo presidente do Senado. A polícia, por sua vez, não descartou que o incidente pudesse ter sido “encenado”. Uma cortina de fumaça, talvez, para desviar o foco da gravidade das acusações ou de outras tensões políticas que fervem, como o processo de impeachment da vice-presidente Sara Duterte, filha do ex-presidente.

Aqui, o dilema se adensa: estamos diante de uma legítima tentativa de captura de um indivíduo acusado de crimes gravíssimos, ou de uma manobra calculada dentro de um tabuleiro de xadrez doméstico, onde a família Duterte, agora em rota de colisão com o presidente Marcos Jr., busca mobilizar apoio popular sob a narrativa de perseguição? A prontidão com que a “fuga” foi comunicada, sem a clareza e transparência que se esperaria do Estado, lança uma sombra espessa sobre a veracidade dos acontecimentos.

A Doutrina Social da Igreja, particularmente através de Pio XI, adverte-nos contra a estatolatria, a tentação de divinizar o Estado ou os seus agentes, colocando-os acima da lei moral e da justiça. Quando o aparato estatal, ou as facções que o compõem, manipulam a informação e encenam eventos para ganhos políticos, desvirtua-se não apenas o devido processo, mas a própria confiança do povo na ordem moral pública. O bom governo, como ensinava Leão XIII, repousa sobre uma liberdade ordenada, não sobre a arbitrariedade dos poderosos ou a orquestração de falsos conflitos.

A verdadeira justiça para as Filipinas, e para as vítimas daquele período sombrio, não pode ser reduzida a um enredo político. Ela exige que os acusados respondam pelas suas ações, seja em tribunais nacionais que demonstrem independência, seja perante a instância internacional que se propõe a suprir a lacuna. A fuga de Dela Rosa, seja ela real ou fabricada, não é um ato de resistência heroica; é um desvio que adia a verdade e a responsabilização, perpetuando um ciclo de impunidade que corrói a fibra da nação.

A cena do Senado, com tiros e um desaparecimento conveniente, não é um ato isolado de rebelião individual, mas um sintoma de um sistema onde a busca pelo poder prevalece sobre a reta ordenação dos bens e a dignidade de cada pessoa. O custo da verdade, nesse jogo de esconde-esconde, recai sobre a alma da sociedade, que se vê privada de líderes que ajam com honestidade e magnanimidade, elevando o debate para além da contenda mesquinha.

É imperioso que a verdade, por mais inconveniente que seja para qualquer facção, venha à tona. Os fatos sobre a “guerra às drogas” e sobre os incidentes no Senado não são meros detalhes de uma narrativa; são os fundamentos de uma justiça que clama por ser feita. A busca por um destino comum, que é a essência da vida em sociedade, não pode ser edificada sobre a areia movediça da manipulação.

Fonte original: Valor Econômico