O calendário cívico, por vezes, mais se parece com um memorial de promessas não cumpridas do que com um registro de triunfos pacíficos. Assim é com o 25 de abril de 1984, data que não marca uma vitória, mas a cruel supressão de uma legítima aspiração. Naquele dia, o Congresso Nacional, sob a sombra pesada de tanques e decretos de emergência, silenciou as ruas que clamavam em uníssono pela democracia direta, recusando à nação o direito de escolher seu presidente.
As praças de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiânia haviam se transformado em vastas catedrais cívicas, adornadas com o amarelo da esperança e o verde da pátria, onde milhões de vozes entoavam o hino das “Diretas Já”. Estudantes, sindicalistas, operários e donas de casa, impulsionados por uma virtude cívica de fortaleza, desafiavam a mordaça de um regime moribundo. Deputados como Dante de Oliveira apresentavam a Emenda Constitucional que, para ser aprovada, precisava de dois terços dos votos da Câmara. A voz do povo, como discerniu Pio XII, manifestava-se com clareza, distinguindo-se da massa amorfa que o poder autoritário desejava manipular.
Contudo, a realidade daquela jornada foi a frieza do cálculo e a violência da opressão. Enquanto Ulysses Guimarães, da tribuna, denunciava a profanação do parlamento e a tirania da censura, João Figueiredo, o presidente-general, decretava medidas de emergência, e o General Newton Cruz exibia a força bruta nas ruas de Brasília. Tiros contra passeatas, prisões de deputados, a intimidação como ferramenta política. No final, a votação da Emenda Dante de Oliveira registrou 298 votos favoráveis contra 65, mas 113 deputados, a maioria do partido de sustentação do governo, não compareceram, frustrando por 22 votos o anseio de uma nação. Foi a consumação de uma injustiça, a negação do que, pela reta razão e pela lei natural, devia ser um direito elementar.
Há quem argumente, com a cautela de retrospectiva, que essa rejeição, embora amarga, redirecionou a transição para um caminho mais “seguro”, evitando um confronto direto com os setores mais intransigentes do regime e pavimentando a eleição indireta de Tancredo Neves. Essa “transação”, sugere-se, foi uma pragmática manobra para alcançar a democracia sem maiores convulsões. Efetivamente, o caminho subsequente levou à Constituição de 1988 e, por fim, às eleições diretas de 1989. Mas o pragmatismo da “transação” não pode apagar o ato de violência política que a precedeu. A honestidade intelectual exige que se reconheça a negação de um direito fundamental, mesmo que o desvio tático tenha, por providência histórica, convergido para um resultado desejável.
À luz da Doutrina Social da Igreja, o princípio da liberdade ordenada, como articulado por Leão XIII, exige que o povo tenha o direito de participar ativamente na formação do poder político. A democracia não é apenas um método de escolha, mas a expressão de uma ordem justa onde a dignidade da pessoa humana é reconhecida também na esfera pública. A tentativa do regime militar de reduzir o povo a uma massa manipulável, de sufocar a legítima participação, é um vício contra a justiça social de que falava Pio XI. A “estatolatria”, a adoração do Estado como fim em si, se revela justamente na usurpação da soberania popular.
A persistência do movimento Diretas Já, mesmo após o revés de 1984, é um testemunho da esperança que move os povos. Aquele 25 de abril não foi o fim da luta, mas um ponto de inflexão que forçou a nação a buscar outro flanco para alcançar a verdade política de sua vocação democrática. A história, por vezes, escreve-se em linhas tortas, mas o traço final deve sempre convergir para a justiça. A memória daquele dia não é, portanto, a de uma derrota final, mas a de uma negação que, por sua violência, revelou a indomável força do desejo popular.
Que a lembrança daquele 25 de abril nos recorde que a voz do povo, quando busca a ordem justa e a liberdade autêntica, não pode ser eternamente silenciada. Ela encontra, por caminhos tortuosos ou diretos, a via para se fazer ouvir e, finalmente, para prevalecer.
Fonte original: Diario de Cuiabá
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
Artigos Relacionados
