A rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, tão alardeada pela mídia como vitória de um e derrota de outro, é menos um veredicto político simples e mais um sintoma grave da patologia que hoje aflige o corpo constitucional brasileiro. Não se trata de um mero revés na correlação de forças entre a Presidência e o Congresso, mas da manifestação visível de um desarranjo fundamental na própria arquitetura do poder, onde o centro de gravidade institucional parece ter se deslocado para um ponto desequilibrado.
Há anos, o Legislativo vem consolidando uma força desproporcional, um processo que se acentuou dramaticamente na gestão anterior, quando a transferência substancial de poder para lideranças como Arthur Lira redefiniu a dinâmica entre Executivo e Congresso. A convivência, embora estável, assentou-se sobre a anomalia de um equilíbrio que perdeu sua função reguladora. A preocupação legítima emerge quando este poder, que deveria ser o guardião da lei e da representação, é permeado por parlamentares cujas trajetórias dificilmente resistiriam a um escrutínio policial rigoroso, ou por bancadas que atuam como correias de transmissão de interesses setoriais e não do bem público. A presença de nomes como Alcolumbre, Lira e Cunha, citados não como exceções, mas como expressão de uma lógica consolidada, revela a profundidade do problema.
É compreensível, e até desejável, que o Congresso afirme sua autonomia e capacidade de fiscalização. A tese de que sua assertividade seria um sinal de amadurecimento democrático e um contrapeso necessário frente a outros poderes tem seu apelo e não deve ser sumariamente descartada. Contudo, essa afirmação só é virtuosa se ancorada na justiça, que exige a reta ordenação de todas as partes do Estado para o destino comum da nação. Um Legislativo que se torna um obstáculo estrutural à governabilidade, ou que utiliza o controle orçamentário como instrumento de barganha paroquial, deixa de ser um pilar da República para se converter em um centro de gravidade desviante e inerte.
Leão XIII, em sua sabedoria sobre a liberdade ordenada, já advertia que a autêntica liberdade política não reside na ausência de limites, mas no seu reto estabelecimento para a consecução do bem. Pio XI, ao defender a subsidiariedade, lembrava-nos que o poder, para ser legítimo, deve emanar e servir às comunidades vivas, fortalecendo os corpos intermediários da sociedade, e não esmagando-os sob a bota de uma estatolatria ou, como vemos hoje, de uma “legislaturocracia” centralizada em poucos caciques. A hipertrofia atual do Congresso denota uma falta de temperança na gestão da autoridade que lhe é conferida, desvirtuando sua função para além do que a constituição preconiza para a reta vida da cidade.
Há um paradoxo chestertoniano na modernidade que, ao buscar libertar uma parte do organismo político de suas amarras, acaba por escravizar o todo a uma nova forma de desequilíbrio. O que se pretendia como mecanismo de controle se transforma, pela lógica pervertida da ideologia ou do interesse, em sua própria caricatura. A reconfiguração necessária não passa pela simples diminuição do Congresso, mas por uma restauração de sua integridade funcional. Precisamos de conselhos escola-família-comunidade que atuem como polos de vida cívica, de transparência curricular para formar cidadãos com reta razão, e de uma ordem que valorize a propriedade difusa e os corpos intermediários, em vez de depender da barganha opaca entre um Executivo refém e um Legislativo insaciável.
A saída para este imbróglio não reside na esperança vã de uma autolimitação por parte de um corpo que se alimenta do próprio poder, nem na mera transferência de forças para outro flanco. É preciso uma ação concertada de todas as instituições, inspirada pela honestidade e pela veracidade nos seus fins e meios, para restaurar a disciplina interna do Legislativo, impor padrões rigorosos de controle sobre os recursos públicos e, mais importante, reavivar a consciência da sua verdadeira missão. Somente um Congresso que compreenda sua vocação como guardião da lei e servidor do povo, e não como centro de poder em si mesmo, poderá fazer o Brasil navegar em águas mais seguras.
A casa da República não se sustenta sobre pilares que crescem sem medida, mas sobre a harmonia da ordem que a justiça estabelece.
Fonte original: Diário do Centro do Mundo
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
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