Ataque ao Congresso em 1º de Maio: Desvio da Dignidade do Trabalho

O primeiro de maio, dia internacional da laboriosidade, deveria ser a celebração da dignidade do trabalho, da união dos operários e da justa retribuição pelo suor de cada um. Contudo, neste ano, os palanques paulistanos converteram-se em palco para um espetáculo de outra natureza: não a da justa reivindicação, mas a da contenda política mais ríspida, onde o alvo principal não era a exploração do capital, mas o próprio Poder Legislativo. Expoentes da esquerda e ex-integrantes do governo, em uma orquestração notável, desvirtuaram a data para desferir ataques virulentos contra o Congresso Nacional, vinculando a derrubada do veto ao PL da Dosimetria a um suposto acordo para abafar o escândalo do Banco Master. A mensagem era clara, e repetida em coro: o Congresso é o “inimigo do povo”, um corpo corrompido que negocia impunidades em vez de legislar para a nação.

A gravidade das acusações exige uma análise desapaixonada, pautada pela veracidade e pela justiça. Há, sem dúvida, uma preocupação legítima em assegurar a transparência dos processos legislativos e a integridade das instituições. Qualquer sombra de acordo político que vise barganhar a não investigação de escândalos financeiros é um ultraje à boa ordem e à confiança pública. Igualmente, a coerência na aplicação da lei penal, especialmente para crimes que atentam contra o Estado de Direito, é pilar da segurança jurídica e da percepção de equidade. Não se pode reduzir a dosimetria de penas a um jogo de conveniência, nem permitir que a lei se curve a interesses escusos.

Contudo, é preciso separar o que é preocupação legítima da queixa política. O Congresso Nacional, em sua complexidade, é o fórum por excelência da divergência democrática, onde vetos presidenciais são derrubados e indicações a cargos são rejeitadas por prerrogativa constitucional. Rotular tais atos como automaticamente “vergonhosos” ou “corruptos”, sem provas cabais de um conluio malicioso que transcenda a negociação política usual – muitas vezes imperfeita, mas intrínseca ao jogo democrático – é um reducionismo perigoso. A retórica inflamada do “Congresso inimigo do povo” não ilumina; antes, obscurece a dinâmica constitucional e generaliza a culpa de forma irresponsável, corroendo a confiança na ordem moral pública.

Essa instrumentalização da praça pública, onde o clamor por direitos trabalhistas é subvertido para atacar um poder da República, ecoa um perigoso desrespeito à autonomia institucional. Como o Papa Pio XII alertava, existe uma diferença fundamental entre o “povo”, que é um corpo vivo de cidadãos unidos por laços orgânicos e ideais comuns, e a “massa”, que é facilmente manipulável por paixões e slogans. Transformar um feriado de classe em palanque para deslegitimar um poder eleito é tratar o povo como massa, desviando a atenção das pautas sociais para um embate partidário que serve a interesses eleitorais, como se a força de um governo se medisse pela fraqueza que inflige aos demais.

Chesterton, com sua perspicácia contra a loucura lógica das ideologias, notaria o paradoxo de se clamar pela democracia atacando suas fundações representativas. A acusação de que o PL da Dosimetria “vai soltar estuprador e ladrão”, quando seu escopo é claramente delineado para crimes contra o Estado, é um exemplo de generalização que gera pânico, e não esclarecimento. Esse método de combate político, que apela a emoções e a suposições de acordo secretos, falha em demonstrar a humildade necessária para admitir as próprias falhas de articulação ou para construir pontes de diálogo onde elas são mais prementes.

A dignidade do debate público e a estabilidade das instituições exigem mais do que meros ataques retóricos para encobrir frustrações políticas. A busca por uma vida comum justa não se alcança com a vilipendiação de um poder por outro, mas com o respeito às competências e a transparente prestação de contas. A verdade é o cimento da República, e quando ela é substituída por insinuações e ataques generalizados, abrem-se fissuras que podem comprometer toda a estrutura.

A República, em seu funcionamento mais íntegro, requer que os poderes se fiscalizem mutuamente com rigor e veracidade, mas também com a justiça devida à sua igualdade constitucional. Não é atacando os pilares que se reforça o teto, mas garantindo que cada um cumpra seu papel com integridade e em benefício do verdadeiro povo, e não de uma massa instrumentalizada. A desconfiança semeada por acusações não comprovadas não fortalece a democracia, mas a torna mais vulnerável a ventos de instabilidade, exigindo de todos uma vigilância maior sobre as palavras e seus verdadeiros propósitos.

Fonte original: Folha de S.Paulo