Acusações Sem Provas: O Custo à Justiça e à Confiança Cívica

A praça pública, em sua essência, é o lugar do debate cívico, onde os destinos da nação são forjados no embate das ideias e na busca de soluções. Mas quando essa arena se transmuta em um tribunal sem rito, e a palavra lançada ganha peso de sentença sem o fardo da prova, a própria arquitetura da vida comum corre o risco de desabar. O clamor que vem de Minas Gerais, através de uma voz política, expõe preocupações legítimas sobre a estabilidade institucional e o sofrimento econômico, mas o modo de sua manifestação desafia a própria veracidade que é alicerce de toda justiça.

Não há como negar a preocupação quando se discute a autonomia do Legislativo face a decisões monocráticas do Judiciário, como na suspensão da chamada “lei da dosimetria” ou no travamento de repasses de royalties do petróleo. Estes são, de fato, temas que demandam o escrutínio da nação e a defesa dos limites constitucionais. Igualmente, a pobreza crescente, a lentidão dos programas sociais em corrigir a inflação e a gestão de empresas estatais deficitárias, como os Correios, são chagas reais que afligem o povo e exigem mais que retórica — pedem soluções concretas, gestadas com laboriosidade e discernimento. Pio XII já alertava contra a massificação que transforma o povo em massa, sem discernimento crítico, vulnerável a discursos que apelam mais ao instinto do que à razão.

Contudo, a gravidade dos problemas não justifica a corrosão dos meios. Quando acusações pesadas, envolvendo supostos contratos milionários e desvios de fundos por parte de ministros de cortes superiores, são lançadas sem que os devidos processos legais sejam acionados e sem que as provas sejam apresentadas nos foros competentes, o que se abala não é apenas a reputação dos acusados, mas a confiança de todo o edifício institucional. Essa prática, por mais que possa galvanizar uma base eleitoral, enfraquece a credibilidade do próprio sistema democrático, do qual o acusador faz parte. O risco é que, ao tentar derrubar o “adversário”, se derrube a própria mesa sobre a qual se joga.

A retórica que generaliza a corrupção a um lado do espectro político ou que imputa a toda a “esquerda” a intenção de “escravizar a pobreza”, embora polemicamente eficaz no calor da disputa, carece da nuances e da veracidade necessárias para um debate político sério. Ela impede o discernimento e obscurece a busca por aquilo que Santo Tomás de Aquino chamaria de ordem dos bens, onde o bem comum prevalece sobre a vantagem partidária. A moderação política, quando invocada, deve se traduzir em ações e discursos que busquem a união e a edificação, e não apenas a fragmentação e a deslegitimação. Chesterton, com sua sagacidade, diria que é um paradoxo querer salvar o navio furando o seu casco.

É certo que a política é um campo de disputa, mas esta disputa deve se dar sob o império da lei e da verdade, preservando a justiça e a dignidade da pessoa humana. O desafio não é apenas identificar os problemas, mas propor caminhos viáveis e moralmente íntegros para superá-los. Para que a esperança de um futuro mais justo se concretize, os alicerces da confiança cívica não podem ser sacrificados no altar da conveniência eleitoral ou da indignação momentânea. A verdadeira reconstrução exige a firmeza dos princípios e a clareza da veracidade, não a fumaça de acusações que, ao fim e ao cabo, podem asfixiar a própria capacidade de governar.

Fonte original: O TEMPO