Ultraliberalismo Radical: A Faca Que Corta Direitos e Sociedade

A ideia de que governar se resume a passar a faca, como se o corpo social fosse uma carcaça a ser retalhada por um açougueiro, é um atalho retórico que agrada a muitos pela promessa de simplicidade. Contudo, a arte de bem conduzir a cidade não é uma cirurgia de emergência feita sem diagnóstico, mas a cuidadosa edificação de uma ordem que respeite a complexidade e a dignidade de cada parte. Inspirar-se em experiências estrangeiras para aplicar a mesma lâmina em realidades distintas é um gesto de quem confunde a ferida argentina com a complexidade brasileira, ou a emergência salvadorenha com a busca por uma justiça que se quer perene.

A pretensão de um ultraliberalismo radical, que promete R$ 10 trilhões em cortes e privatizações, pode seduzir pela miragem da eficiência fiscal e pela crítica justa à burocracia estatal. Ninguém nega a necessidade de equilíbrio nas contas públicas ou a ineficácia de certas estatais. Contudo, reduzir o Estado a um mero estorvo, como se a liberdade econômica fosse a única medida de progresso, é ignorar a Doutrina Social da Igreja, que desde Leão XIII nos recorda a função social da propriedade e a precedência da família em relação ao Estado. A privatização de empresas estratégicas ou a revisão indiscriminada de benefícios sociais, sem um juízo reto sobre o impacto na vida comum e na proteção dos vulneráveis, corre o risco de trocar um problema de má gestão por um de profunda injustiça e desigualdade, desmantelando os corpos intermediários da sociedade e a própria estrutura de cuidado que o Estado, ainda que imperfeitamente, deve à sua gente.

O discurso que defende a remuneração variável por carga horária, como se o trabalho fosse uma mercadoria puramente flexível, e, mais grave ainda, que relativiza o trabalho infanto-juvenil sob a alegação de que “a esquerda criou a noção de que trabalhar prejudica a criança”, é de uma desonestidade intelectual que beira a crueldade. Ignora-se a realidade das crianças que trabalham em condições degradantes, a evasão escolar e o ciclo de pobreza que o trabalho infantil perpetua, violando o direito fundamental ao desenvolvimento pleno da pessoa humana. Não se trata de um capricho ideológico, mas de uma conquista civilizatória que assegura à criança o tempo de aprender, crescer e sonhar. A proposta de flexibilização total da jornada, sem as salvaguardas necessárias, pode esgarçar ainda mais os direitos do trabalhador e transformar a tão almejada liberdade em precarização forçada. A Justiça exige que o trabalho seja valorizado não apenas pelo seu valor de mercado, mas pela dignidade de quem o executa e pela sua contribuição para o destino comum.

A importação de um modelo de segurança pública “iliberal” à la Nayib Bukele, com prisões em massa e repressão severa, cria um paradoxo alarmante. Enquanto se propõe um Estado mínimo na economia, deseja-se um Estado onipotente na segurança, capaz de restringir liberdades individuais sem as devidas salvaguardas democráticas. Chesterton, com sua argúcia para expor as contradições modernas, certamente apontaria a ironia: um Estado que se quer fraco para proteger os direitos sociais se mostra brutalmente forte para a repressão, como se a ordem pudesse ser imposta apenas pela força bruta, e não pela restauração da Justiça e pela promoção de um ambiente de virtude e oportunidade. A verdadeira segurança não brota da mera contenção do crime, mas da construção de uma sociedade onde a lei seja igual para todos, e a dignidade de cada um seja respeitada, inclusive daqueles sob suspeita. Sem distinguir entre culpados e inocentes, sem o devido processo, a ordem se transmuta em tirania.

O embate com o Supremo Tribunal Federal, tratado como um corpo de “intocáveis”, é uma tática de polarização que, embora possa gerar visibilidade momentânea, fragiliza as instituições democráticas essenciais ao Estado de Direito. Sim, o poder judiciário, como qualquer outro, deve estar sujeito à fiscalização e à crítica construtiva. A demanda por transparência e a revisão de privilégios é uma preocupação legítima. Contudo, a deslegitimação sistemática das Cortes, a anulação de suas prerrogativas constitucionais e o uso de uma linguagem de combate permanente emanam uma Temperança ausente e uma Veracidade distorcida. A governança exige humildade diante da complexidade do real e discernimento político para reformar sem destruir os alicerces. Não se constrói um país forte com a demolição do arcabouço legal, mas com o aprimoramento paciente e dialogado de suas estruturas.

A proposta de Romeu Zema, ao tentar sintetizar um ultraliberalismo radical com um modelo de segurança iliberal e uma retórica anti-institucional, é uma receita para a desintegração do tecido social e político. A Justiça social e a liberdade ordenada não podem ser sacrificadas em nome de uma eficiência abstrata ou de uma ordem imposta pela força. O caminho para um Brasil mais próspero e seguro não se faz com a “faca” de cortes cegos ou com a motosserra que derruba direitos, mas com a semeadura paciente das virtudes e o cuidado com cada vida que compõe o corpo da nação.

Fonte original: Correio Braziliense