Soberania do Brasil: A Falsa Autonomia e a Força da Estrutura

A soberania, em sua formulação mais altissonante, muitas vezes mascara uma trama sutil de dependências, como uma fachada imponente sobre alicerces movediços. A diplomacia, palco de encontros como o dos presidentes Lula e Trump, frequentemente apresenta um verniz de autonomia, mas a verdadeira substância da autodeterminação de uma nação reside nas estruturas internas que ela edifica e na transparência com que as governa, não apenas na retórica de sua defesa. É nesse intrincado jogo que se revela se a negociação serve ao povo ou a interesses que o transbordam.

O Projeto de Lei sobre terras raras, por exemplo, embora aclamado como um marco para a soberania econômica brasileira, carrega consigo um paradoxo intrínseco. Ao mesmo tempo em que limita a exportação de materiais brutos e cria incentivos para o beneficiamento em solo nacional — um passo louvável na agregação de valor —, ele estabelece um fundo garantidor de R$ 5 bilhões, com R$ 2 bilhões de aporte federal, sob a égide de um comitê onde o governo federal indica onze dos quinze membros. A pretensa defesa da soberania corre o risco de se transformar em um mecanismo de direcionamento opaco, favorecendo certos grupos econômicos ou geopolíticos sob o manto da “privatização” com dinheiro público, e não a livre e justa competição que serviria ao bem comum de forma mais ampla e transparente. Aqui, a crítica de Pio XI à estatolatria ressoa: o Estado, ao invadir esferas que caberiam à iniciativa subsidiária, não raro cria novas e mais complexas formas de servidão.

Similarmente, a proposta brasileira para combater o crime organizado, que busca ser uma alternativa à classificação de grupos como terroristas pelos EUA, evoca a necessidade de uma distinção fundamental. O governo acerta ao defender a soberania territorial contra ingerências que equiparem criminosos a terroristas sem o devido processo e sem respeito à jurisdição nacional. Contudo, a “cooperação” em segurança, se não for rigorosamente delimitada por salvaguardas que preservem a autonomia das instituições de justiça e segurança, pode ser uma porta aberta para uma sutil, mas igualmente corrosiva, forma de ingerência. O modelo de combate ao crime deve ser moldado pela justiça brasileira, com seus próprios ritmos e prioridades, e não se tornar um “Plano Colômbia” velado, onde a lógica de uma potência externa redefine o arcabouço da segurança doméstica. A veracidade exige que chamemos as coisas pelos nomes: uma parceria justa é entre iguais na dignidade, não uma capitulação velada.

A assimetria de poder entre Brasil e Estados Unidos, seja no campo geopolítico, econômico ou institucional, é um dado irrefutável da realidade. A capacidade americana de impor tarifas ou investigar “práticas desleais” não é um mero detalhe, mas uma alavanca que pode pressionar o Brasil a concessões desvantajosas. O verdadeiro desafio não é apenas evitar o choque direto, mas construir, com magnanimidade e firmeza, um caminho que fortaleça os “corpos intermediários” da sociedade brasileira – empresas, associações, comunidades – e não apenas o governo central em sua relação com potências externas. A soberania, como Chesterton nos lembraria, não é um ideal abstrato para ser negociado em gabinetes distantes, mas a concreta capacidade de uma nação de viver e prosperar à sua própria maneira, em sua casa e com seus próprios meios, sem ser um mero apêndice de outra.

Para o Brasil, o caminho para uma soberania robusta não passa por mimetizar a agenda de potências hegemônicas, mas por edificar uma ordem interna onde a propriedade difusa dos recursos, a transparência na gestão pública e a primazia da lei natural sobre os arranjos políticos provisórios sejam os alicerces. É a construção paciente de uma nação que extrai seu valor do próprio solo, em sentido material e moral, e não de uma negociação onde a moeda de troca pode ser a própria autonomia.

A verdadeira força de uma nação não reside na capacidade de barganhar com gigantes, mas na integridade de suas próprias estruturas, construídas sobre a rocha da justiça e da transparência, para o bem de seu povo e não de seus interlocutores.

Fonte original: Correio Braziliense