O medo da violência não é um conceito abstrato; é a sombra que alonga o passo apressado na rua escura, a porta trancada duas vezes, o trajeto evitado. É a experiência de quase 60% dos brasileiros, um fardo pesado que os pré-candidatos à presidência agora carregam em suas plataformas, prometendo a paz que a vida comum exige. A segurança pública, de fato, emerge como a principal preocupação nacional, e não se pode ignorar a legitimidade do anseio por ordem. As propostas, contudo, revelam mais um reflexo da urgência eleitoral do que uma abordagem profunda e doutrinariamente sólida para um problema que corroi os alicerces do tecido social.
De um lado, o governo federal acena com um programa de R$ 11 bilhões e uma Lei Antifacção, buscando centralizar o combate ao crime organizado e, por vezes, negociar a extradição de criminosos no exterior. De outro, líderes estaduais como Ronaldo Caiado defendem intransigentemente a autonomia das forças de segurança locais, exibindo resultados de gestão como prova de eficácia. Há quem proponha o endurecimento da legislação penal, aumento de penas e redução da maioridade penal, como Flávio Bolsonaro, e quem, como Romeu Zema, aventa a polêmica classificação de facções como terroristas, abrindo portas para uma possível colaboração internacional que desafia a soberania. Todas essas iniciativas, embora partam de uma preocupação real, correm o risco de tratar os sintomas sem curar a doença, ou pior, de agravar o mal com remédios de efeito transitório.
O problema central da segurança pública no Brasil não se resolve com a retórica da “mão pesada” ou com a mera injeção de bilhões de reais em iniciativas desarticuladas. A fragilidade das polícias civis, a precariedade do sistema prisional e a infiltração de organizações criminosas em diversos segmentos da sociedade, incluindo o próprio Estado, são feridas abertas que não cicatrizam com medidas reativas e eleitoralmente convenientes. Quando um marqueteiro afirma que “nunca ninguém vai apresentar um plano estratégico de segurança com detalhamento porque isso é ‘briefing’ para o bandido”, ele confessa uma desconfiança perigosa na inteligência do eleitor e, mais grave, no próprio dever da autoridade de prestar contas e edificar uma ordem transparente. A justiça exige mais do que ações espetaculares; demanda a verdade dos fatos e a coragem de enfrentar a complexidade sistêmica.
A Doutrina Social da Igreja, particularmente a partir de Pio XI, nos lembra o princípio da subsidiariedade: a sociedade maior não deve subtrair à sociedade menor as funções que esta pode desempenhar por si mesma, mas antes apoiá-la e coordená-la. A defesa de Caiado pela autonomia estadual, portanto, possui um germe de verdade. Contudo, o crime organizado opera de forma transestadual e internacional, exigindo uma articulação inteligente e não-invasiva da União, dos Estados e municípios, como bem salienta o professor Luís Flávio Sapori. É preciso fortalecer o que está perto – as polícias, os sistemas prisionais, as comunidades –, mas com um horizonte de coordenação nacional que respeite as competências e as capacidades. Não se trata de uma simples disputa federativa, mas de edificar uma ordem que defenda a liberdade ordenada de Leão XIII.
Um plano verdadeiramente robusto, para além da repressão necessária e justa, deve abraçar a fortaleza de um projeto de longo prazo. Isso implica, por exemplo, o fortalecimento da investigação criminal das polícias civis, que hoje se veem excessivamente dependentes dos flagrantes da Polícia Militar. Demanda, também, uma política prisional que vá além da expansão de vagas, garantindo custeio adequado para assistência e reintegração, sem o que as prisões se tornam escolas do crime. E, crucialmente, exige que se olhe para as bases da sociedade: a família como primeira sociedade, a escola como celeiro de virtudes, os corpos intermediários como espaços de solidariedade e de contenção ao aliciamento. O que se gasta em repressão poderia, em parte, ser investido em transparência curricular, conselhos escola-família-comunidade e institutos de virtude, construindo barreiras morais e sociais à entrada no mundo do crime.
Não se pode combater a criminalidade apenas com o aparato policial e penal, por mais necessário que ele seja. É preciso desarticular a rede de corrupção e infiltração que o crime organizado tece nos “segmentos diversos da sociedade, políticos, segmentos da própria justiça e segurança”, como bem observado por Sapori. Isso exige honestidade radical, integridade institucional e uma pedagogia cívica que resgate o valor da lei e da autoridade. O Brasil precisa de líderes que não se contentem com a facilidade do discurso punitivista, mas que demonstrem a veracidade e a laboriosidade de um projeto que ataque o mal em suas raízes e em suas ramificações mais profundas, construindo uma ordem justa e a paz social duradoura.
A segurança pública, em seu sentido mais profundo, não é apenas a ausência de medo; é a presença de uma ordem que protege a vida comum e abre caminho para a esperança.
Fonte original: globo.com
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
