Segurança Presente: Fim do Balcão Político e Gestão PM

A notícia de que o programa Segurança Presente, no Rio de Janeiro, será finalmente transferido para a gestão da Polícia Militar e que sua expansão deixará de ser balcão de negócios políticos, soa como a remoção de um entulho ideológico que há tempos obstrui as vias da boa administração. O que deveria ser um serviço essencial à comunidade – a segurança pública – havia se tornado, pela evidência de auditorias e investigações, uma espécie de moeda de troca, distribuída conforme o apetite eleitoral de parlamentares e a ambição de quem almejava ascender ao governo.

Os fatos são claros e incômodos. Documentos internos do Estado e apurações da Polícia Federal revelam que a instalação de novas bases do programa estava “atrelada a indicações parlamentares”, com deputados agindo como “padrinhos” de polos em troca de capital político. O caso de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, que teria usado o Segurança Presente como “vitrine eleitoral” e plataforma para seus próprios desígnios, é emblemático. A verba de um convênio com a Faperj – uma fundação de pesquisa! – foi desviada para abrir bases de segurança, tudo na “órbita de atuação” de um deputado. Ora, este não é o funcionamento de uma administração republicana, mas a lógica perversa do clientelismo que subverte a finalidade dos bens públicos.

Entretanto, uma preocupação legítima emerge na discussão: a de que essa “despolitização” técnica e a prioridade a “mapas de incidência criminal” possam, paradoxalmente, silenciar a voz da comunidade. Não se pode ignorar que os parlamentares, em sua função constitucional, são canais para as demandas de suas bases. A ausência de um mecanismo que garanta que a percepção de insegurança e as necessidades específicas de cada localidade sejam ouvidas, pode gerar um programa impessoal, distante da realidade vivida pelos cidadãos. O risco é que o remédio, ao curar um mal, crie um novo.

É aqui que a Doutrina Social da Igreja oferece uma luz inestimável. A justiça exige que a administração dos bens comuns seja reta e imparcial, orientada para o verdadeiro bem da cidade, e não para a vantagem de grupos ou indivíduos. Quando um programa de segurança, cujo propósito é a paz social e a proteção do povo, é instrumentalizado para fins eleitorais, violam-se os princípios de honestidade e probidade. A representação política não é um aval para o tráfico de influência ou para o desvio de finalidade. Pelo contrário, ela é um serviço ao “povo” — um corpo social organizado e solidário — e não à “massa” atomizada, facilmente manipulável pelo demagogo, como já advertia Pio XII. A transferência para a Polícia Militar, portanto, é um passo necessário para restaurar a veracidade do programa, assegurando que ele sirva à sua missão original, e não a agendas ocultas.

Contudo, a virtude da prudência deve guiar a nova gestão. Embora seja imperativo afastar a sanha eleitoral, a simples adoção de critérios puramente técnicos sem um canal de diálogo com as comunidades pode gerar um distanciamento. A Sesp, ao definir os novos critérios de eficiência, deve ir além dos números frios de criminalidade e buscar formas de integrar a percepção dos moradores, talvez com o apoio de conselhos comunitários ou outras formas de corpos intermediários que expressem a vontade local de forma organizada e transparente, sem a intermediação corruptora. É uma questão de equilíbrio: preservar a integridade do programa e, ao mesmo tempo, garantir sua responsividade.

A sanidade, para Chesterton, muitas vezes reside em aceitar a realidade em sua complexidade, e a loucura está em tentar encaixar o mundo em esquemas ideológicos predefinidos. É uma loucura lógica querer construir uma segurança pública eficaz baseando-a em trocas de favores, em vez de firmá-la na necessidade real e na ordem justa. O desafio que se apresenta agora não é menor: como despoluir as fontes sem ressecá-las? Como manter a força do braço da lei sem perder a escuta atenta à base?

A limpeza de um programa fundamental como o Segurança Presente é um imperativo de justiça. Mas a esperança de que ele seja eficaz e querido pela população repousa na capacidade de seus novos gestores de não apenas corrigir os vícios do passado, mas de construir um futuro em que a segurança pública seja, de fato, um bem compartilhado e bem gerido, e não mais um palanque movediço. A verdadeira força de um programa público reside na confiança que ele inspira, e essa confiança se edifica na clareza de propósito e na honestidade de seus meios.

Fonte original: Diário do Rio de Janeiro