O corpo político, como um organismo vivo, depende do fluxo desimpedido de sua seiva vital para nutrir todas as suas partes. Quando, porém, os vasos comunicantes entre o centro e a periferia são abruptamente constritos por uma decisão invisível, o que se instala não é a austeridade, mas a gangrena da desconfiança. É o que se descortina no Rio Grande do Norte, onde a Federação dos Municípios (Femurn) denuncia a suspensão “extraoficial” de repasses federais, sob a alegação burocrática de uma “completa falta de dinheiro” nos ministérios da União, que agora dependem de emendas parlamentares para custear projetos antes prometidos.
A opacidade dessa manobra atinge diretamente a vida ordinária dos potiguares. Não se trata apenas de planilhas e rubricas, mas da interrupção de obras, do planejamento municipal jogado ao vento, e da inércia que se impõe à capacidade de resposta do Estado. Essa paralisia reverbera na vida dos servidores públicos, como os agentes socioeducativos que protestam por auxílio-alimentação e fardamento, e nas demais categorias que veem o reajuste salarial de 4,26% – previsto por lei complementar – postergado sem a devida retroatividade. Tais atrasos e cortes, anunciados em sussurros burocráticos, não são meros transtornos administrativos; são golpes à dignidade do trabalho e à estabilidade da vida familiar, ferindo a justiça devida.
A Doutrina Social da Igreja, particularmente pelos ensinamentos de Pio XI, é clara: a relação entre os entes federados deve ser regida pelo princípio da subsidiariedade. O governo central, enquanto autoridade superior, tem o dever de apoiar e auxiliar as instâncias menores – estados e municípios – e jamais de as esmagar ou privar de sua justa autonomia e capacidade de ação. Quando os recursos que deveriam fluir para a execução de projetos essenciais são contidos ou condicionados de forma opaca, rompe-se a ordem justa e a veracidade que deve pautar a gestão da coisa pública. A pretensão de um poder central de gerenciar a escassez por meio de acordos de bastidor, desconsiderando a previsibilidade legal e a autonomia dos corpos intermediários, não é gestão prudente, mas uma forma de estatolatria que centraliza o poder e a miséria.
Nesse cenário de privação velada, a arena política se aquece em Brasília e em Natal. A governadora, em congresso partidário, fala em “manobra” que a “tirou da disputa”, enquanto vereadores flutuam entre alinhamentos, e um ministro indicado ao STF adota um jejum espiritual às vésperas de sua sabatina. Embora cada um desses fatos tenha sua própria nuance e legitimidade – a política como jogo, a fé como refúgio –, eles podem desviar o olhar do cerne da questão. O problema não reside nas aspirações eleitorais ou nos gestos privados de devoção, mas na falha do Estado em cumprir seu dever público com transparência e equidade. A “completa falta de dinheiro” pode ser uma realidade fiscal, mas a ocultação de seus impactos e a arbitrariedade em sua aplicação transformam a necessidade em arma política.
O juízo, portanto, é inevitável. A suspensão “extraoficial” de repasses federais ao Rio Grande do Norte, justificada por uma suposta penúria invisível, é um sintoma da erosão da justiça e da veracidade na administração pública brasileira. Não se pode governar uma nação, que é uma comunidade de comunidades, com base em decisões tomadas na penumbra e comunicadas por terceiros. A honestidade na gestão dos recursos públicos e o respeito à ordem jurídica não são meros luxos, mas alicerces inegociáveis de uma sociedade que busca a paz social e o bem de todos.
A vida em comum não se sustenta sobre fundações movediças de artimanhas políticas e burocráticas; exige a solidez inabalável dos princípios e a clareza da verdade.
Fonte original: Tribuna do Norte
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
