Quando a nação se debate com a mais alta inflação em anos e a casa do governo range sob acusações de conduta duvidosa, a tentação é sempre a mesma: mudar as regras do jogo. A Argentina, neste momento de turbulência, vê-se diante de uma reforma eleitoral que promete eficiência e limpeza, mas levanta mais questões do que soluções para a vida pública. O projeto, que busca eliminar as Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (PASO), consolidar a Cédula Única de Papel e instituir a “Ficha Limpa”, articula uma visão de modernização que, na superfície, parece louvável.
De fato, o governo argumenta que as PASO, criadas em 2009 e aplicadas pela primeira vez em 2011, não cumprem sua função democratizadora e representam um custo fiscal elevado. A ideia de que as candidaturas devem ser definidas dentro dos partidos, sem a intervenção do Estado ou a participação obrigatória do eleitorado nas primárias, encontra eco em certas visões que valorizam a autonomia partidária. A proposta da “Ficha Limpa”, que impede a candidatura de condenados por corrupção em segunda instância, é um anseio legítimo de moralidade pública, e a Cédula Única de Papel pode, em tese, simplificar o processo de votação.
Contudo, a pressa em reformar o sistema eleitoral, justo quando a popularidade do presidente declina e seu chefe de Gabinete enfrenta controvérsias patrimoniais, sugere que as intenções declaradas podem ser apenas a metade da história. A eficiência, como notava um certo pensador inglês ao observar os paradoxos da modernidade, é a divindade dos nossos tempos, e não raro exige sacrifícios indevidos sobre seu altar. A verdadeira questão não é se as PASO são perfeitas, mas se sua eliminação, sem um substituto robusto, concentra poder e abre as portas para uma opacidade ainda maior na escolha dos candidatos, retirando do povo a participação direta na formação das listas.
A proposta de multiplicar os limites de contribuições privadas aos partidos, ao mesmo tempo em que se reduz a obrigatoriedade de destinar recursos à formação política, revela uma preocupante distorção da justiça social. Enquanto a “Ficha Limpa” acena com a honestidade necessária na política, a flexibilização do financiamento, sem fortalecer mecanismos de fiscalização, pode, ao contrário, amplificar a influência de grandes financiadores sobre as plataformas políticas. Isso cria uma assimetria de poder gritante, favorecendo as cúpulas partidárias e grandes grupos econômicos em detrimento dos partidos menores e da capacidade de desenvolver novos quadros políticos com base em princípios e não em patrocínio.
A doutrina social da Igreja, ao advogar pela subsidiariedade, ensina que o Estado não deve esmagar os corpos intermediários da sociedade, mas sim fortalecer suas autonomias e responsabilidades. A vida interna dos partidos, com sua capacidade de deliberar e selecionar lideranças, é um desses corpos. A reforma deveria visar aprimorar essa vida interna, tornando-a mais transparente e participativa, e não meramente a centralizar ou a tornar dependente de capitais privados. A dignidade da pessoa humana, exercida no ato do voto e na escolha de seus representantes, exige que o processo seja justo e acessível, não um clube restrito a poucos.
A percepção de que essa reforma eleitoral é uma manobra tática para recuperar a narrativa política e desfavorecer a oposição, conforme apontam analistas, não pode ser ignorada. Ela mina a veracidade das intenções e corrói a confiança pública, um alicerce tão vital quanto qualquer lei. Se o objetivo é combater a corrupção, a moralidade deve começar em casa, sem inconsistências que fragilizem a própria autoridade moral do governo para propor tais mudanças.
A verdadeira reforma eleitoral, portanto, não é a que se faz em favor do governo de turno ou sob o pretexto de uma eficiência que centraliza o poder. É a que se constrói para a solidez da casa cívica, onde cada voz tem seu peso e a justiça não se curva aos interesses de ocasião, edificando uma ordem justa e duradoura para o povo.
Fonte original: Tribuna do Sertão
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
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