O palco montado no Planalto para o lançamento do “Programa Brasil contra o Crime Organizado” é, à primeira vista, um cenário de esperança. Com R$ 1 bilhão em orçamento suplementar e a promessa de um fundo de R$ 10 bilhões via BNDES, o governo federal acena com a firmeza necessária para enfrentar um dos flagelos mais persistentes da nação. Os eixos anunciados – combate ao tráfico de armas, controle de presídios, asfixia financeira de organizações criminosas, reocupação de territórios e proteção de fronteiras – desenham uma ofensiva ambiciosa, convocando governadores e prefeitos para a foto simbólica de uma união nacional contra o mal. Mas, como o sábio sabe, a arquitetura de uma casa não se mede pela imponência da fachada, mas pela solidez dos seus alicerces e pela reta disposição de seus cômodos.
A generosidade dos recursos, por si só, não garante a eficácia. A história da segurança pública no Brasil é pródiga em iniciativas federais que, apesar de bem-intencionadas, esbarram na complexa e frequentemente disfuncional dinâmica federativa. A autonomia dos estados e municípios, somada a um histórico de disputas e descoordenação, faz com que até os planos mais robustos corram o risco de se diluir em labirintos burocráticos e brigas políticas. O crime organizado, por sua vez, não é uma hidra que se abate com um único golpe centralizador; ele se nutre de lacunas sociais, da fragilidade das instituições locais e da ausência do Estado em sua face mais benfazeja, a que edifica escolas, empregos e uma ordem moral digna.
Não é suficiente, pois, combater apenas os sintomas visíveis. A asfixia financeira das organizações criminosas e a reocupação de territórios são ações necessárias, sim, mas carregam em si o perigo de se tornarem meras operações de deslocamento do problema, ou pior, de gerarem violência policial excessiva e marginalização de comunidades. Quando o Estado se apresenta apenas como força repressora em territórios esquecidos, sem antes ter semeado a vida comum e a ordem justa, ele corre o risco de transformar `povo` em `massa` – uma massa amorfa, sem voz e sem as defesas que as associações intermediárias poderiam oferecer, como advertia Pio XII. A `justiça` exige que o combate ao crime não viole a dignidade da pessoa humana nem traga desordem maior do que aquela que tenta sanar.
A Doutrina Social da Igreja, desde Pio XI, adverte sobre o princípio da `subsidiariedade`: aquilo que as esferas menores da sociedade podem fazer por si mesmas não deve ser tomado pela esfera maior. A liberação de R$ 10 bilhões via BNDES para estados e municípios, por mais louvável que seja a intenção de capilarizar o investimento, acende um alerta. Sem critérios técnicos e públicos rigorosos para a distribuição e o acompanhamento desses fundos, corre-se o risco de que os recursos se tornem instrumentos de barganha política, em vez de fortalecimento efetivo das capacidades locais. A regulamentação do “PL Antifacção” por decreto, enquanto uma PEC da Segurança Pública mais ampla permanece travada no Congresso, sugere uma inclinação a soluções de cúpula que podem contornar o devido processo legislativo e fragilizar o diálogo necessário para uma política de Estado, não de governo.
A sanidade, por vezes, reside em reconhecer a complexidade do real, em vez de simplificá-lo em grandiosos planos. A luta contra o crime organizado não pode ser reduzida a um jogo de força ou à promessa de números espetaculares de detenções. Exige a `veracidade` de diagnosticar as raízes da corrupção, que muitas vezes corroem o Estado por dentro, e a `humildade` de admitir que a solução não virá de um único gabinete central, mas da reconstrução paciente da ordem social desde o chão, nas famílias, nas escolas, nas pequenas comunidades. Isso implica fortalecer os `corpos intermediários` e investir na formação moral e cultural, para que o terreno para o crime se torne árido.
Um programa de segurança pública que pretenda ser duradouro deve, portanto, edificar-se sobre a `justiça` inquebrantável e a `veracidade` implacável, não sobre o espetáculo do lançamento. A segurança real não é um decreto que se publica, nem um bilhão que se anuncia, mas uma vida comum que se constrói, tijolo por tijolo, na autoridade respeitada, na lei cumprida e na virtude cultivada em cada esquina da nação.
Fonte original: Folha de S.Paulo
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
