A narrativa que eleva o municipalismo a uma espécie de artigo de fé, embora ressalte desafios reais e legítimos, padece de uma tentação: a de enxergar o município como uma ilha de pureza sitiada por forças externas. Há, sem dúvida, mérito na defesa intransigente das cidades pequenas, espremidas por precatórios faraônicos, pela inconstância dos repasses de ICMS e FPM, e pela asfixia burocrática de Brasília ou Belo Horizonte. As dores de Iguatama, com seus R$ 40 milhões em precatórios já pagos e mais R$ 60 milhões em dívidas herdadas, são feridas abertas no tecido social que clamam por justiça. A universalização do saneamento até 2033, com a sombra da penalização no CPF do gestor, é um fardo hercúleo para orçamentos mirrados. Mas, se a doença é complexa, o diagnóstico não pode ser simplório.
A mais aguda das objeções repousa na percepção de que, ao externalizar a maior parte dos problemas, ignoramos a substancial capacidade de agência e, principalmente, a responsabilidade dos próprios gestores locais. O apelo por mais “dinheiro na ponta” é uma reivindicação perene, mas a Doutrina Social da Igreja, ao defender a subsidiariedade, não prega apenas que as esferas maiores não esmaguem as menores; ela exige que as es esferas menores sejam, de fato, capazes de governar a si mesmas com autonomia e retidão. Um municipalismo robusto é aquele que floresce de uma governança interna vigorosa, não de um eterno pleito por recursos alheios. A dívida de Iguatama não nasceu em Brasília; ela é fruto de escolhas e acúmulos de gestões passadas, exigindo dos prefeitos atuais não só cobrança externa, mas uma laboriosidade contínua na reestruturação fiscal e administrativa.
O problema não é o dinheiro ficar em Brasília ou Belo Horizonte, como se fosse um poço de avareza. O problema é a fragilidade na gestão do dinheiro na ponta, a incapacidade de diversificar a arrecadação própria e a ineficiência em aplicar os recursos existentes. Quando um prefeito decide, por temperança e responsabilidade, não fazer Carnaval para priorizar saúde e infraestrutura, demonstra um acerto na ordem dos bens. Mas quando a crítica genérica mira os “valores absurdos” dos shows, sem propor mecanismos transparentes e equitativos de contratação, ou sem enfrentar as raízes da ineficiência administrativa interna que exige cortes em áreas vitais, a discussão descamba para a caricatura. É o paradoxo chestertoniano: a busca por autonomia, se não alicerçada na humildade de reconhecer as próprias falhas, pode gerar uma dependência ainda maior, a uma entidade “suprapartidária” que se arroga a única voz.
A AMM, ao oferecer suporte jurídico e técnico, atua como um corpo intermediário salutar, à luz do que Leão XIII e Pio XI nos ensinam. No entanto, a “burocracia pesada” e os “fornecedores de má-fé” que travam obras são sintomas de patologias que também habitam as prefeituras: processos licitatórios frágeis, fiscalização deficiente, falta de planejamento. O clamor por “tirar o peso da máquina pública das costas do cidadão” soa vazio se não vier acompanhado de uma agenda ambiciosa de reformas administrativas nos próprios municípios, que olhe para dentro antes de apenas apontar para fora. A proposta de mandatos mais longos sem reeleição, embora pensada para despolitizar e gerar estabilidade, pode minar a responsabilidade do gestor perante o eleitor e reduzir a veracidade da resposta política às demandas populares.
A crítica à “polarização” como mal em si é outro reducionismo. A polarização tóxica, movida a fake news e algoritmos maldosos, como bem aponta o presidente da AMM, é um veneno. Mas o debate político vigoroso, com visões distintas e, sim, “polarizadas”, é a própria seiva da democracia, um espaço onde a justiça das diferentes demandas sociais pode se manifestar. O que é preciso não é o silenciamento das vozes dissonantes, mas a veracidade do debate e a magnanimidade em buscar o que há de bom em cada lado, construindo políticas públicas com prudência e foco no bem real da comunidade, e não na perpetuação de um grupo.
A força do município não reside em ser o único palco da vida ou em ter seu dinheiro concentrado em suas contas, mas em sua capacidade intrínseca de autogoverno, de organizar seus bens e serviços de acordo com a reta razão e a ordem dos bens. A verdadeira independência municipal nasce da responsabilidade dos seus eleitores e gestores, da humildade em reconhecer as próprias limitações e da veracidade em enfrentar os desafios internos com a mesma energia com que se combate as pressões externas. Só assim o municipalismo transcende o mero clichê e se torna o alicerce sólido de uma nação.
Fonte original: O TEMPO
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
