Quando a toga pende, e a tinta da lei escorre por entre os dedos, a dúvida não recai sobre o texto, mas sobre o espírito que o anima. A recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que suspendeu o bloqueio a um mapa eleitoral no Alabama potencialmente eliminador de um distrito de maioria negra, não é um mero trâmite técnico; é um momento de redefinição sobre a justiça da representação política e a veracidade das intenções que movem o Estado. Tal movimento, ecoando decisões similares na Louisiana, sugere um pêndulo judicial que se afasta da proteção explícita do voto das minorias.
É compreensível que haja uma preocupação legítima com o “gerrymandering racial”, a manipulação de distritos baseada excessivamente na raça, que pode, sim, violar o princípio constitucional de proteção igualitária. A Constituição, em sua pureza, não deve impor categorias raciais que segreguem os cidadãos. Ninguém em sã consciência defenderia a criação de distritos artificialmente construídos apenas para atender a cotas raciais, desconsiderando a coesão social ou os limites geográficos tradicionais. A prerrogativa dos legislativos estaduais de desenhar seus mapas, quando feita com reta intenção e buscando o bem da cidade, é um pilar da subsidiariedade.
Mas é preciso ter a veracidade de reconhecer que a história não se apaga com um decreto judicial, nem a realidade se dobra a uma abstração. A Lei de Direitos de Voto, forjada na década de 1960, não surgiu do nada; foi uma resposta a um legado brutal de discriminação e diluição intencional do poder de voto de comunidades negras. Ignorar esse contexto histórico e a persistência de padrões de voto polarizados por raça, como se vivêssemos num mundo pós-racial, é cair numa miopia voluntária que serve mais à conveniência política do que à justiça. Chesterton, com sua perspicácia para os paradoxos modernos, riria da pretensão de um mundo que, ao declarar-se “daltônico” para a raça, se torna convenientemente cego às sombras projetadas por séculos de injustiça.
A Doutrina Social da Igreja nos lembra, na esteira de Pio XII sobre “povo versus massa”, que a verdadeira participação política exige que o cidadão não seja reduzido a um mero número, nem que sua capacidade de eleger representantes seja artificialmente suprimida. Um sistema eleitoral deve fomentar a organização do povo, dando voz e representação legítima a todas as comunidades, especialmente as historicamente mais vulneráveis. O Estado não pode instrumentalizar a lei para desidratar a participação política de grupos que, por razões históricas e demográficas, precisam de um desenho de distrito que lhes assegure uma oportunidade real de representação. Se a própria Suprema Corte, em 2023, reconheceu que o mapa do Alabama diluía o voto negro, a aparente inversão em 2026, com a justificativa de “excesso de raça”, merece um escrutínio rigoroso. Qual o critério para que a busca por reparação legítima não seja confundida com uma nova forma de exclusão, travestida de neutralidade?
A verdadeira justiça exige que se diferencie o princípio permanente da aplicação contingente. É um princípio que a lei não deve segregar. Mas a aplicação desse princípio em um contexto onde a segregação foi a norma exige um discernimento aguçado, que não confunda o combate à segregação com o apagamento da história. Não se trata de impor uma “cota” racial, mas de garantir que comunidades com um histórico de voto polarizado e diluição não sejam novamente marginalizadas sob o pretexto de uma constituição “daltônica” que se torna convenientemente cega.
O problema não é a Constituição ser “daltônica” no ideal, mas a interpretação judicial se tornar convenientemente míope à realidade dos fatos. A política que manipula distritos com a frieza de um algoritmo, sob o manto de uma neutralidade abstrata, corre o risco de despir a representação de sua alma e o povo de sua voz. A justiça não se serve de mapas vazios, mas de um horizonte onde todos encontram seu lugar legítimo na vida comum.
Fonte original: Folha de S.Paulo
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
