A voz das ruas, captada com a precisão fria dos números, ressoa com um grito uníssono por segurança: 90% dos brasileiros, conforme recente pesquisa, apoiam a redução da maioridade penal para 16 anos. É uma cifra que, para muitos, atesta a urgência de uma resposta firme do Estado e sela o destino de qualquer debate eleitoral sobre o tema. Políticos de todos os espectros, dos eleitores de Lula aos de Flávio Bolsonaro, parecem ser empurrados para a mesma margem do rio, sob pena de impopularidade e derrota nas urnas de 2026. Mas será que a intensidade do clamor popular automaticamente traduz-se em sabedoria legislativa ou eficácia social?
A dor e a frustração da população diante da criminalidade são reais e legítimas. Ninguém nega o direito do cidadão de viver em paz, nem a necessidade de uma ordem pública que resguarde a vida e a propriedade. É precisamente a partir dessa base de preocupação genuína que se ergue a pergunta crucial: a redução da maioridade penal é a ferramenta justa e verdadeira para alcançar essa segurança desejada, ou uma miragem que desvia o olhar das causas mais profundas e das soluções mais complexas? O Magistério da Igreja, ecoando a lei natural, distingue a criança do adulto, reconhecendo a peculiaridade do desenvolvimento juvenil e a inimputabilidade penal antes dos 18 anos como um alicerce de um sistema jurídico que visa mais à reeducação que à retribuição pura e simples.
Essa distinção é vital. O adolescente, mesmo quando comete atos infracionais graves, não possui a mesma formação da vontade ou a plena consciência da malignidade de seus atos que um adulto. São Tomás de Aquino nos ensina que o juízo moral amadurece com a idade e a experiência. Submetê-lo prematuramente à máquina do cárcere adulto, já sobrecarregada e, em muitos casos, escola de crime, não é apenas um desvio da justiça para com o indivíduo, mas um erro estratégico para a própria sociedade. O que se oferece como solução rápida, pode tornar-se, paradoxalmente, um agravamento do problema, expondo jovens vulneráveis à profissionalização da criminalidade. Pio XII nos advertiu sobre o risco de confundir “povo” com “massa”, onde o primeiro age com discernimento e responsabilidade, enquanto a segunda é facilmente levada por impulsos e paixões momentâneas, exigindo soluções simplificadas que nem sempre servem ao bem da cidade.
É aqui que a veracidade do debate se torna imperativa. Há evidências robustas de que a redução da maioridade penal de fato diminui as taxas de criminalidade juvenil ou geral? Ou ela apenas desloca o problema, aumenta a reincidência e sobrecarrega um sistema prisional já falido, desviando recursos e energias de políticas de prevenção e recuperação que se mostram mais eficazes? A sanidade contra a loucura lógica das ideologias nos diria que, por vezes, a solução mais óbvia e ruidosa não é a mais sensata. O clamor por maior punição pode ser um atalho emocionalmente satisfatório, mas factualmente inócuo. Um dos princípios da Doutrina Social da Igreja é a subsidiariedade, que nos lembra que os problemas devem ser resolvidos na instância mais próxima e adequada. No caso dos jovens, isso significa fortalecer a família, a escola e os corpos intermediários que promovem a educação e a virtude, e não entregar indiscriminadamente o adolescente ao Estado penal.
Uma alternativa crível e eficaz para a segurança pública não se constrói sobre as fundações movediças do populismo penal. Exige coragem política para investir em políticas de longo prazo: educação por missão (Capítulo 7), formação para o trabalho, programas de acompanhamento familiar, institutos de virtude e um sistema socioeducativo que de fato eduque e resgate, e não apenas prenda. É preciso confrontar as raízes do problema — a desestruturação familiar, a ausência do Estado nas periferias, a falta de oportunidades e a cultura de violência — e não apenas podar os galhos. O desafio para a classe política não é simplesmente surfar na onda da opinião pública, mas educá-la, oferecer-lhe fatos e apresentar um projeto de justiça social que não abandone os mais vulneráveis.
A pesquisa nos entrega um dado, mas não um veredito final. Ela nos mostra um sintoma do desamparo da população, mas não a cura. A verdadeira solução não reside em responder ao desespero com mais desespero, mas em construir com esperança um caminho de ordem moral pública, onde a autoridade aja com firmeza e sabedoria, diferenciando a responsabilidade do adulto da do adolescente, e oferecendo a todos a possibilidade real de uma vida digna. Não se constrói uma sociedade segura e justa entregando seus filhos mais problemáticos ao que sabemos ser, em grande parte, uma fábrica de marginalidade, mas investindo na sua formação e na sua reabilitação como peças insubstituíveis do povo.
Fonte original: Blog do Esmael
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
