A “janela partidária” se apresenta como um rito de passagem no calendário eleitoral brasileiro: 27 dias em que vereadores, sem perderem o mandato, podem trocar de sigla para melhor se posicionarem nas vindouras eleições municipais. O Congresso Nacional, ao instituir essa brecha, declara perseguir um nobre fim: a manutenção da fidelidade, da coesão e da estabilidade partidária, reconhecendo que os cargos proporcionais, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, pertencem à legenda, não ao indivíduo. A filiação partidária, afinal, é requisito para a disputa, e precisa estar consolidada seis meses antes do pleito. Aparentemente, a lei busca ordenar um processo que, sem balizas, poderia ser ainda mais caótico.
No entanto, há uma contradição que lateja no coração dessa lógica. É, no limite, um paradoxo de contornos quase chestertonianos: para “manter a fidelidade”, a lei cria um período institucionalizado para que se possa, legalmente, suspendê-la. Ao formalizar a transigência, a janela não fortalece a convicção programática, mas legitima a sua flexibilização em nome da conveniência eleitoral. Transforma-se a casa partidária, que deveria ser um celeiro de ideias e princípios, num balcão de negociações, onde mandatos são pesados na balança do fundo partidário e do tempo de TV. Este espetáculo anual, de intensa movimentação de quadros, gera uma instabilidade estratégica que abala a percepção pública da seriedade e consistência dos partidos.
Aqui, a questão de fundo é a da veracidade na representação política e da justiça para o eleitor. Se o mandato é considerado do partido nas eleições proporcionais, por que o eleitor vota e escolhe um indivíduo? Essa tensão não é trivial. Ela aponta para uma falha na compreensão do papel do partido como uma “associação livre” (na esteira de Leão XIII) que deveria agregar pessoas por ideais comuns, e não apenas por oportunidades de caixa e visibilidade. Quando a principal motivação para a filiação, durante a janela, é a viabilidade eleitoral e não a afinidade com princípios ou propostas, a política se esvazia de sua substância moral, tratando o povo como massa a ser calculada e não como corpo vivo a ser representado.
A alegação de que a janela evita um “balcão de negócios” contínuo, ao concentrar as movimentações em um período delimitado, merece atenção. Há, de fato, um valor na previsibilidade e na canalização de energias. Sem qualquer regulamentação, a política poderia degenerar em um movimento perpétuo de sismografias instáveis. Contudo, regular o momento do oportunismo não é o mesmo que erradicar o oportunismo. É como regular o horário do mercado de pulgas, em vez de questionar a natureza dos “bens” que ali são transacionados. A estabilidade alcançada por tal mecanismo pode ser uma estabilidade de superfície, que esconde a erosão da lealdade programática e a fragilização da identidade partidária.
A crítica à janela, portanto, não é um clamor simplório por um idealismo ingênuo, mas uma advertência sobre os custos invisíveis de uma engenharia política que prioriza o arranjo sobre o princípio. A “ordem profissional” de Pio XI, aplicada ao universo partidário, sugeriria associações sólidas, estruturadas por convicções duradouras, capazes de oferecer ao cidadão uma referência clara e confiável. Em vez disso, a janela cria um ambiente onde o plantio de raízes profundas é preterido pelo transplante estratégico e conveniente.
O solo da vida política, para ser fecundo, não pode ser constantemente revolvido por cálculos de conveniência. Exige a semeadura de convicções, o cultivo da veracidade e a colheita da justiça para todos. A janela partidária, ao invés de ser um instrumento de fidelidade, arrisca-se a ser o atestado de óbito da coerência. A verdadeira estabilidade de um sistema político emerge da lealdade aos princípios, não da regulamentação da deslealdade.
Fonte original: Terra
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
